A�ores: Deputado europeu quer esclarecimentos da Comissão sobre quotas leiteiras

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 –  19-10-2006

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A�ores: Deputado europeu quer esclarecimentos da Comissão sobre quotas leiteiras

Ponta Delgada, 19 Out
O deputado europeu Duarte Freitas exigiu hoje esclarecimentos da comiss�ria da Agricultura sobre alegadas press�es para terminar com o regime de quotas de produ��o de leite nos Estados-membros antes de 2015.

A análise � Pol�tica Agr�cola Comum prevista para 2008 "poder� abrir o debate sobre o futuro das quotas leiteiras, come�ando a sentir-se press�es para o fim do sistema e até para o come�o do seu desmantelamento ainda antes de 2015", explicou o eurodeputado do PSD.

O sistema de quotas de produ��o de leite, a que Portugal está Também sujeito, está em vigor desde 1985 e, por um acordo de 2003, deveria manter-se até 2015.

Na globalidade, este regime, que está sujeito a coimas aquando de incumprimento por ultrapassagem dos limites máximos autorizados a cada país, pretende garantir um equil�brio entre a oferta e a procura na União Europeia.

"As consequ�ncias sociais e econ�micas de mudan�as profundas nesta OCM (Organiza��o Comum de Mercado) poder�o ter efeitos muito negativos em áreas altamente dependentes do leite e sem alternativas produtivas imediatas, como � o caso dos A�ores", alertou Duarte Freitas.

O deputado europeu considerou, ainda, que sem um sistema de quotas, as regi�es produtoras mas distantes e dispersas, como o arquip�lago a�oriano, "poder�o ficar � merc� da implacabilidade de uma mercado completamente aberto", com vantagem para países com maior centralidade.

Segundo o eurodeputado, até agora, as ilhas a�orianas t�m-se debatido com o problema de falta de quota face � sua capacidade de produ��o, o que j� levou muitos produtores a investir na aquisi��o de direitos de produ��o, investimentos que poder�o estar em causa com as altera��es previstas.

Perante a possibilidade do fim antecipado do regime de quotas, Duarte Freitas foi o primeiro subscritor de uma pergunta oral apresentada � Comissão Europeia, o que obrigar� a comiss�ria da Agricultura a esclarecer, no Parlamento, as suas inten��es relativamente ao sistema em vigor na União.

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