O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reiterou hoje que a mina de lítio prevista para o concelho ameaça a classificação do Barroso como Património Agrícola Mundial, distinção que celebra cinco anos na quarta-feira.
O Barroso, território que se estende pelos concelhos de Boticas e Montalegre, no norte do distrito de Vila Real, foi incluído a 19 de abril de 2018 na lista dos Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial (GIAHS/SIPAM).
Na quarta-feira termina também o prazo para a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar na zona de Covas do Barroso, no concelho de Boticas.
Fernando Queiroga afirmou hoje, citado em comunicado, que o Património Agrícola Mundial se “encontra seriamente ameaçado pela possível exploração de lítio em Covas do Barroso”.
O autarca considerou que, se a exploração avançar, “irá pôr em causa esta classificação, já que afetará uma área muito significativa” do território classificado, “destruindo habitats e o meio ambiente”.
“O que fará com que esta região perca a sua maior riqueza e nunca mais se consiga recompor, já que em poucos anos se irá destruir o que levou séculos a construir, levando o Barroso a perder a sua identidade e o caráter diferenciador da sua paisagem e das suas práticas comunitárias”, sublinhou.
Fernando Queiroga afirmou que “o selo de Património Agrícola Mundial é um orgulho para todos os botiquenses” e que continua a “ser um desígnio que este território se perpetue no tempo sob a denominação de Reino Maravilhoso, como afirmava Miguel Torga [escritor transmontano]”.
Fernando Queiroga reforçou “a importância da classificação atribuída a este território há cinco anos”, apontando “as mais-valias” que a mesma veio trazer à região do Barroso, designadamente a nível da promoção e reconhecimento do território que, acrescentou, “atrai cada vez mais visitantes”.
Na sua opinião, este “selo de qualidade continuará a contribuir para um maior desenvolvimento do Barroso, através da concretização das ações previstas no plano de ação do território GIAHS e da sensibilização dos agricultores, bem como os proprietários florestais, para a preservação do vasto património agrícola, paisagístico e florestal existente na região”.
O Património Agrícola Mundial é uma distinção atribuída pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que reconheceu o sistema agrossilvopastoril do Barroso como “um importante método de defesa do património agrícola a nível mundial” e teve como “fundamento a valorização do mundo rural e dos produtos endógenos, sustentado pela preservação da agricultura tradicional, associada a práticas e métodos ancestrais desenvolvidos pelas comunidades locais, bem como a proteção do meio ambiente e das paisagens”.
O EIA reformulado da mina do Barroso está em consulta pública até quarta-feira, depois de um prolongamento de 10 dias úteis pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O prazo inicial, entre 22 de março e 04 de abril, foi considerado curto pelo município de Boticas e a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB).
Até hoje, foram submetidas 675 participações relativamente ao projeto da mina do Barroso através do portal Participa.
No mesmo portal foram submetidas 166 participações na primeira consulta pública do EIA da mina do Barroso, que decorreu entre 22 de abril e 16 de julho de 2021.
De acordo com a informação avançada pela Savannah, o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é de 31 de maio e a empresa já disse que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
O EIA foi chumbado em junho mas ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) foi reformulado e ressubmetido a apreciação.
Está prevista uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto e a área de concessão prevista é de 593 hectares, encontrando-se integrada no sistema agrossilvopastoril da região do Barroso, classificado como Património Agrícola Mundial pela FAO.
A mina do Barroso, que terá uma duração estimada de 17 anos, localizar-se-á nas freguesias de Covas do Barroso, Dornelas e Vilar e Viveiro, em Boticas, mas cruza ainda a freguesia de Canedo, em Ribeira de Pena.
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