Por proposta de algumas das suas associações filiadas, a CNA promoveu uma reunião de associações de agricultores do Norte e Centro do País para analisar a situação dos apoios aos prejuízos resultantes dos ataques de lobos a animais de produção pecuária.
A principal questão identificada é a de que o regime de apoio aos prejuízos provocados por esses ataques é sistematicamente bloqueado por regras burocráticas que, no essencial, inviabilizam o acesso a qualquer apoio por parte dos produtores afectados.
Aliás, vários relatos de agricultores denunciam ficar “mais barato” não comunicar a ocorrência de um ataque de lobo e os respectivos danos do que fazê-lo, e incorrer em gastos com veterinário, abate e remoção de animais atacados ou aquisição de novos, para cumprimento de compromissos de apoios à produção animal.
O que sucede é que o ICNF se mostra incapaz de dar uma resposta atempada e adequada às comunicações de ataques de lobos, sendo reiterados os atrasos que chegam a ser de dias, para chegar aos locais, e acabando por não dar como provado que os danos verificados resultem do ataque de lobos, para tal bastando que haja sinais de que outros animais se alimentaram da carcaça dos animais atacados.
Nos poucos casos que passam o crivo burocrático do ICNF, os apoios mostram-se exíguos face aos danos, e demoram até um ano a chegar.
Os produtores de gado afectados são obrigados a comunicar os ataques ao IFAP exclusivamente online, o que é desde logo uma primeira barreira a que o processo seja célere e expedito. Só depois o IFAP contacta o ICNF, em mais um passo desnecessário, pois é ao ICNF que cabe a responsabilidade de actuar. A obrigatoriedade de identificar os animais atacados é outra barreira adicional, pois implica que o agricultor tenha um leitor de chips, e que consiga identificar esses animais em rebanhos que têm, por vezes, centenas de cabeças de gado.
Os agricultores denunciam que os ataques de lobos têm aumentado nos últimos anos, e que se dão cada vez mais perto das aldeias, até durante o dia. Os prejuízos resultantes são cada vez mais avultados, com cada vez mais ataques a animais de maior porte, e com casos de produtores lesados em centenas de animais num ano.
Os agricultores denunciam também que os apoios às colocações de cercas são irrisórios, face às exigências técnicas colocadas, e que não têm em conta a realidade socioeconómica das regiões onde o lobo é mais abundante, pois os animais pastam muitas vezes em pequenas parcelas húmidas e junto a cursos de água, nas proximidades dos quais é proibido haver vedações. Por outro lado, mesmo quando é possível colocar vedações, estas são muitas vezes arrastadas pelas águas durante o Inverno.
Os agricultores contestam a nova medida de apoio à detenção de cães de guarda, que aumentou o rácio de cabeças normais a deter por cão de guarda, mantendo em valores irrisórios os apoios dados, mantendo-se também a falta de estruturas capazes de treinar os cães.
Face a esta situação, a CNA e as suas filiadas reclamam:
- A implementação de mecanismos mais expeditos de comunicação, verificação no local e atribuição dos apoios previstos para compensar os prejuízos causados por ataques de lobos.
- A atribuição dos apoios sempre que existam sinais atribuíveis a ataques de lobos, e também sempre e quando a verificação do ICNF não se realize em tempo útil (72 horas).
- O pagamento das indemnizações no prazo máximo de 45 dias.
- A criação de um estatuto do cão de guarda de rebanhos, associado à criação de seguros próprios para estes cães, para que eles possam desempenhar a sua função em todas as circunstâncias.
- A criação de estruturas públicas de treino dos cães de guarda de rebanho.
- A revisão dos critérios de atribuição de apoios aos cães de guarda, adequando-os ao número de cães necessários para guardar os rebanhos, em função da dimensão destes.
É imperioso que os apoios cheguem aos agricultores afectados, e que não sejam apenas tinta em papel e instrumento de propaganda do ICNF, do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura.
Os Agricultores familiares são os primeiros a defender o Meio Ambiente e Biodiversidade, mas não têm qualquer condição de custear a conservação do lobo.
A manter-se a actual situação, os ataques de lobos são mais um factor que contribuirá para o abandono da actividade agrícola e pecuária nas zonas afectadas, já de si economicamente muito vulneráveis, sendo os pequenos e médios produtores familiares os mais afectados. Um cenário que não será melhor nem para a produção agrícola e pecuária, nem para a coesão social e territorial do país, nem sequer para a conservação do lobo.
A par desta tomada de posição pública, as filiadas da CNA irão solicitar uma reunião à estrutura regional do ICNF em Trás-os-Montes e Alto Douro. Em função das respostas dadas por este organismo, outras iniciativas poderão ser tomadas num futuro próximo.
Coimbra, 25 de Janeiro de 2023
A Direcção da CNA
Fonte: CNA
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