O Ministério da Agricultura e Alimentação assinou um protocolo com as confederações agrícolas nacionais para delegar tarefas do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas nestas entidades, de acordo com um comunicado hoje divulgado.
“A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, homologou, hoje, o Protocolo de Delegação de Tarefas do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas I.P. nas cinco Confederações de Agricultores” ou seja, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural (CNJ), Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL (CONFAGRI), adiantou a tutela, na mesma nota.
Este protocolo estará em vigor entre 01 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 e “contempla a atualização de verbas em 5%, perfazendo um total superior a sete milhões de euros, e ainda uma verba extraordinária de 300 mil euros para modernização do parque informático”, destacou o Ministério.
Segundo este protocolo, é agora da responsabilidade das Confederações “a promoção de ações de divulgação e de informação junto dos beneficiários (agricultores)”, o “atendimento e esclarecimento dos beneficiários para efeitos de registo ou atualização da informação registada nas bases de dados do sistema de identificação de beneficiário e do sistema de identificação parcelar ou parcelário por iniciativa dos próprios” e o “registo nas bases de dados informatizadas do sistema nacional de informação e registo animal (SNIRA), das ocorrências relativas aos animais que integram uma exploração pecuária e das movimentações dos mesmos para e a partir desta”.
Além disso, as organizações terão a seu cargo “o apoio aos agricultores na recolha informática direta e submissão dos formulários disponíveis no i-DIGITAL para benefício das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos a nível europeu e nacional, no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural” e, por fim, “a revisão anual das parcelas agrícolas inscritas no parcelário, sem intervenção dos beneficiários”.
A sessão de assinatura de protocolo foi “precedida por uma reunião de trabalho, entre a equipa governativa, as Confederações de Agricultores e os organismos envolvidos no protocolo, onde foi debatido o modelo de governação do PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], para o período compreendido entre 2023 e 2027”, destacou a tutela.
“Este protocolo, atualizado a um novo ciclo de governação, reforça a ambição de todo o setor. É o reconhecimento e a valorização da proximidade ao território e aos agricultores, das confederações e do trabalho diário que realizam, nomeadamente no aconselhamento, capacitação, acesso à informação e democratização do conhecimento”, referiu a ministra Maria do Céu Antunes, citada na mesma nota.
Para a governante, “neste novo ciclo, a cooperação é essencial para a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC)”, acrescentando que é “um instrumento estruturante, que garante justo rendimento ao agricultor, viabilidade das explorações e competitividade à agricultura portuguesa, assegurando ainda as ferramentas para uma transição energética e digital promotora de coesão social”.
