Confagri contesta extinção de Direções Regionais de Agricultura

A Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas contestou hoje a decisão de extinção das Direções Regionais de Agricultura (DRAP), defendendo que “não vai ao encontro da identidade, especificidade e proximidade” necessárias a esta atividade.

Num comunicado, a organização disse que “não aceita e não se revê na decisão de extinção das DRAP”, referindo que “o modelo definido em Conselho de Ministros, e que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), não vai ao encontro da identidade, especificidade e proximidade exigida pelos agricultores e pela agricultura em Portugal”.

Por isso, a Confagri manifesta “total apreensão e preocupação face às consequências que poderão advir de tal processo para o setor e para o espaço rural português”, apelando a “um Ministério da Agricultura forte, credível e de proximidade junto dos agentes agrícolas e dos territórios rurais”.

Para a confederação, “só assim será possível continuar a resolver os desafios que o setor atualmente enfrenta, mas também os desafios do futuro”, referiu.

“A Confagri já solicitou uma audiência ao primeiro-ministro, António Costa, com a maior brevidade possível, onde irá expor a sua posição”, anunciou, indicando que está ainda agendada “para o dia 13 de janeiro uma Reunião do Conselho Geral da Confagri, órgão de consulta da Confederação”, onde este assunto será analisado pelos dirigentes das organizações agrícolas de todo o país associadas da organização.

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.

Segundo uma nota então divulgada, as atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.

Também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou hoje “oposição total, frontal e determinada” à extinção da direções regionais de agricultura, que considera ser “uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável” de “esvaziamento do Ministério da Agricultura”.

“Esta é uma medida abusiva, absurda, antidemocrática e inaceitável que conta, e contará, com a oposição total, frontal e determinada da CAP”, sustenta a confederação em comunicado, anunciando que o tema “será levado a Conselho de Presidentes da CAP na próxima semana, que decidirá ações a desenvolver”.