A ministra da Coesão Territorial afirmou hoje que, após a descentralização de competências para os municípios e a transferência de atribuições para as CCDR, os portugueses não terão dúvidas de que o passo seguinte é a regionalização.
Em declarações à agência Lusa no dia em que o Governo aprova em Conselho de Ministros uma resolução que prevê a passagem de atribuições de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), Ana Abrunhosa lembrou que o Programa do Governo prevê a realização de um referendo à regionalização em 2024.
“Acho que os cidadãos não terão dúvidas de que teremos de dar o passo seguinte, mas é uma questão que avaliaremos em 2024”, afirmou a titular da pasta da Coesão Territorial.
Tendo em conta a transferência de competências para os municípios, em curso, e de atribuições para as CCDR, processo que hoje se inicia, a ministra considerou que será “mais fácil” aos portugueses perceberem se a reorganização de serviços “acautela muitos dos receios da regionalização”.
“Nós acreditamos que irá resultar em melhor qualidade do serviço público e em serviço público de maior proximidade”, afirmou.
Ana Abrunhosa disse ainda que o Governo “não ignora” que o líder do maior partido da oposição (PSD), Luís Montenegro, já revelou “oposição” à realização do referendo em 2024, mas também “não pode ignorar” que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com “autarcas de todas as cores políticas”, aprovou um memorando a favor da regionalização.
“Em 2024 avaliaremos e decidiremos se queremos continuar a ter presidentes das CCDR eleitos só pelos presidentes de câmara ou se queremos ter presidentes das CCDR eleitos pela população”, acrescentou.
Nesse sentido, a ministra da Coesão Territorial, que tem a tutela das autarquias, afirmou não ter dúvidas de que, em 2024, “já não haverá discussão” sobre qual vai ser “o melhor mapa” para a regionalização:
“É natural que será no contexto do que é hoje o território das CCDR”, disse, numa referência às CCDR do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve.
As CCDR são atualmente serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.
O Governo aprova hoje em Conselho de Ministros uma resolução que prevê a passagem de atribuições de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em nove áreas.
De acordo com o diploma, a que a Lusa teve acesso, as competências identificadas em cada um dos setores podem ser transferidas integralmente, partilhadas ou exercidas em articulação.
Está prevista a transferência de atribuições nas áreas da economia, da cultura, da educação, da saúde, da conservação da natureza e florestas, do ordenamento do território, infraestruturas, da formação profissional e da agricultura e pescas.
O Governo estima ter este processo concluído até ao final do primeiro trimestre de 2024.
O Programa do Governo indica que, após a descentralização de competências, a eleição dos dirigentes das CCDR e o reforço do papel destas comissões, pretende-se “reabrir, a partir de uma avaliação da reforma das CCDR, de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
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