O Banco de Terras acolherá os terrenos sem dono conhecido, assim como as propriedades rústicas do domínio privado do Estado e dos institutos públicos que se revelem disponíveis para arrendamento e venda. […]
O Banco de Terras acolherá os terrenos sem dono conhecido, assim como as propriedades rústicas do domínio privado do Estado e dos institutos públicos que se revelem disponíveis para arrendamento e venda. […]
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