O deputado da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores assegurou hoje que a proposta de criação de uma sociedade anónima para substituir dois institutos públicos na região não pretende a sua privatização, criticando a “contrainformação” de outros partidos.
“Não há aqui qualquer tentação de criar de uma empresa de sociedade anónima para a privatização desses serviços, bem pelo contrário”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o deputado único da IL na Assembleia Legislativa dos Açores, Nuno Barata, à margem de uma visita ao matadouro da ilha Terceira.
“Nós somos liberais, somos defensores da iniciativa privada, mas há uma coisa que para nós é muito clara e até sagrada: bens de primeira necessidade em regime de monopólio têm de ser públicos, não podem estar à merecer de qualquer pirata que entre no mercado. Não há que agitar esse fantasma”, acrescentou.
Em julho, o deputado liberal apresentou na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta que previa a criação da AGRIAZORES – Sociedade Regional de Ordenamento do Território Rural e Desenvolvimento dos Mercados Agrícolas, uma sociedade anónima de capitais públicos que substituiria o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) e o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).
Na altura, Nuno Barata salientou que a proposta, que baixou à comissão, visava “concretizar o que subscreveu no âmbito do acordo de incidência parlamentar” com o PSD, que formou governo nos Açores em coligação com CDS-PP e PPM, em novembro de 2020.
“No Programa do XIII Governo Regional foram plasmados pressupostos resultantes do acordo de incidência parlamentar, realçando-se uma profunda reforma do Setor Público Empresarial Regional. Porém, passados quase dois anos, a coligação governativa parece não ter intenção de reformar tanto quanto a IL entende ser necessário, apesar da criação, entretanto, de um novo instituto público e da proposta, já entregue nesta casa, de criação de outro”, afirmou, em plenário.
O deputado visitou hoje o matadouro da ilha Terceira, gerido pelo IAMA, para assegurar aos trabalhadores que não pretende que os serviços prestados pelos dois institutos sejam privatizados, ao contrário do que disse ser indicado por outros partidos.
“Nada de pessoal nos move contra as pessoas que estão nos cargos atualmente, quer no IAMA, quer no IROA, nada nos move contra os trabalhadores do IAMA e do IROA, aquilo que nos move é única e simplesmente reestruturar um setor, dando competências a uma nova empresa, extinguindo as outras duas entidades, para melhorar toda a sua operação e potenciar aquilo que já faz bem feito”, afirmou.
Nuno Barata disse que os matadouros geridos pelo IAMA são um exemplo de trabalho “bem feito”, mas defendeu que os serviços prestados pelo instituto podem ser potenciados se for transformado em sociedade anónima.
Para além de “reduzir enormemente o custo com as administrações dessas instituições”, a nova sociedade vai permitir, segundo o deputado liberal, aceder a fundos vedados atualmente ao IROA e ao IAMA.
“Por exemplo, a promoção dos produtos agrícolas dos Açores em mercados internacionais e em feiras internacionais. Se for um instituto público não se pode candidatar, mas uma sociedade anónima pode-se candidatar a fundos comunitários para a promoção desses produtos”, justificou.
“Não basta chegar à televisão ou ao plenário, como o senhor secretário [da Agricultura] gosta muito de fazer, e dizer que é preciso diversificar, que vamos apostar no agrorrural e em novas culturas, e depois a região não fazer o investimento que é preciso para estes produtores conseguirem colocar os seus produtos no mercado”, acrescentou.
O PSD, o CDS-PP e o PPM, que formaram coligação em novembro de 2020 nos Açores, têm 26 deputados de um total de 57 na Assembleia Legislativa dos Açores, estando dependentes de acordos de incidência parlamentar com o IL, o Chega e um deputado independente (ex-Chega) para terem maioria no parlamento.
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