A prevenção e combate aos incêndios rurais e florestais e uma política florestal que dê valor económico, ambiental e social à floresta são áreas «em que se deveria estabelecer um consenso político alargado, para os próximos 20 anos, tendo por objetivo a estabilidade das políticas públicas e uma alteração estrutural do modelo de desenvolvimento económico rural e florestal», disse o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
O Ministro afirmou a necessidade de «consensualização política» na área de combate aos incêndios rurais e, a montante do combate, no ordenamento do território, na valorização do desenvolvimento rural e na política florestal, na sua intervenção inicial na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Este «consenso político alargado» devia abranger as políticas em curso e a implementação de novas políticas, disse ainda.
Elevados níveis de eficácia
José Luís Carneiro destacou os elevados níveis de eficácia do dispositivo de combate os incêndios, apesar dos fatores de risco dos últimos dias, em que «vivemos em situações extremas, fruto das alterações climáticas, da seca, mas não só, e que têm atingido todos os países com um clima similar ao nosso. Os meios são sempre finitos. Contudo, os níveis de eficácia estão entre os melhores de sempre».
Verificou-se «um grau de eficácia de 90%, o número de incêndios extinto em menos de 90 minutos», sublinhou, acrescentando que «cerca de 80% dos incêndios só queimam até um hectare».
O Ministro destacou igualmente a eficiência das evacuações e a «confiança e reconhecimento em relação aos agentes de proteção e socorro pelo seu desempenho nas últimas semanas».
«Face ao problema, agiu-se atempadamente para o combater. Antecipação, decisão e comunicação. Foi o que se procurou fazer», disse ainda.
Ação das forças de segurança
José Luís Carneiro referiu também que foram detidas este ano pela GNR pelo crime de incêndio florestal cinco dezenas de pessoas, mais 20 do que em igual período de 2021. «No ano passado havia cerca de 30 detidos por esta altura e este ano temos mais de 50 detidos».
O Ministro deu também conta que este ano estão identificados mais de 500 suspeitos por atitudes dolosas em relação à floresta, enquanto em 2021 estavam identificados cerca de 300. «A atuação das autoridades tem resultado», sublinhou.
Quanto à dimensão de sensibilização e fiscalização da limpeza dos espaços rurais, a GNR realizou este ano mais de 4000 ações de sensibilização para a limpeza de terrenos e sobre cuidados a ter nas florestas e sinalizou 11 mil situações de incumprimento, enquanto a PSP realizou 4369 ações de fiscalização e vigilância.
Até agora, verificou-se um cumprimento voluntário de 65% das situações de falta de limpeza detetadas.
Nota enviada pelo Ministério da Administração Interna.
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