O Partido Socialista Madeira defendeu, hoje, a possibilidade de serem criadas novas organizações de produtores de banana na Região, contrapondo o monopólio atualmente existente com a GESBA e o bloqueio à criação de outras associações.
Numa visita à Mostra da Banana, que decorre na freguesia da Madalena do Mar, Sérgio Gonçalves apontou o dedo ao modelo de gestão do setor que o Governo Regional impôs, segundo o qual os maiores beneficiados não são os produtores, mas sim o próprio Executivo, através da GESBA.
O presidente do PS Madeira deu conta que, quando o Governo Regional criou a GESBA, criou simultaneamente legislação que “impede os bananicultores de se associarem livremente, de escolherem outros parceiros para se organizarem e de comercializarem diretamente o seu produto e receberem os subsídios da União Europeia”, mesmo que cumpram todos os outros requisitos nacionais e europeus exigidos para garantir a qualidade da banana que chega ao mercado. No entender do responsável, exigir um mínimo de 100 agricultores e 5 milhões de euros de valor de banana comercializável não é viável e tem como intuito bloquear a criação de outras associações.
Sérgio Gonçalves constatou o facto de os rendimentos líquidos dos bananicultores terem diminuído ao longo dos últimos anos, “ao contrário da GESBA, que vai enriquecendo e arrecadando património com o dinheiro dos agricultores”.
De referir que o subsídio comunitário para apoiar o setor da banana aumentou desde 2008 e que esse é efetivamente entregue ao produtor, uma vez que a União Europeia impede que seja retido pela GESBA. Contudo, o líder socialista denuncia os “malabarismos” da empresa pública, uma vez que o apoio atribuído pela União Europeia não diferencia categorias, tendo a GESBA “flexibilidade para prejudicar uns e beneficiar outros quando classifica a banana e define o montante a entregar a cada produtor”. Tal como referiu, o maior benefício para a GESBA surge das receitas que faz com a venda da banana aos intermediários, retendo a maior parte do lucro para a empresa em vez de o distribuir pelos agricultores. Recordou, a propósito, um relatório do Tribunal de Contas, que mostra que o custo médio efetivamente suportado pela GESBA para a aquisição da banana foi de cerca de 15 cêntimos por Kg, um valor muito abaixo do preço cobrado e arrecadado.
Não obstante esta situação, Sérgio Gonçalves frisa que o PS não pretende acabar com a GESBA ou voltar ao tempo das “cooperativas falidas”, como apregoa a maioria PSD/CDS. “O Partido Socialista defende uma gestão profissional do setor que garanta a qualidade e a valorização da banana da Madeira, mas quer que, legalmente, se abra a possibilidade de criação de outras organizações de banana, exigindo-lhes a mesma seriedade e transparência que gostávamos de ver na GESBA”, afirmou.
Conforme reforçou, o PS rejeita o monopólio no setor da banana e pretende que seja assegurada a liberdade de associação na Madeira, de garantir maior poder negocial, rendimentos mais justos e maior representatividade dos produtores nas associações do setor, permitindo ainda que os bananicultores possam vender pequenas quantidades de banana diretamente ao consumidor final, sem passar pelas associações, mas sem perderem os subsídios, tal como é permitido no restante território nacional.
Os socialistas fazem notar ainda que, no que se refere a outros benefícios que a GESBA diz conceder aos bananicultores, como os apoios excecionais dados para compensar os sobrecustos, são distribuídos sem critério, sem planeamento e não cobrem as despesas crescentes que estes produtores vêm acumulando. Já quanto ao seguro de colheita, não se adapta à realidade da Região e raramente cobre os prejuízos registados pelos agricultores.
Sérgio Gonçalves recordou que estas questões já foram levadas pelo PS à Assembleia Legislativa, mas lamentou que tenham sido chumbadas pela maioria que suporta o Governo Regional, que faz questão de manter este regime de subserviência no setor da banana.
