O ministro da Administração Interna defendeu hoje que “há momentos e momentos” para exercer o direito à greve e manifestação, a propósito do protesto dos guardas florestais da GNR na sexta-feira, quando o país está em estado de contingência.
“Tratando-se naturalmente de um direito, que é o direito à manifestação, julgo que, como todos compreendemos, há momentos e momentos para o exercício desse direito constitucionalmente consagrado e que nós respeitamos imenso”, disse hoje o ministro José Luís Carneiro, numa conferência de imprensa na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), na qual anunciou o prolongamento do estado de contingência até domingo devido ao risco de incêndios florestais.
Questionado sobre a greve nacional dos guardas florestais do SEPNA/GNR, agendada para sexta-feira, o ministro negou que não tenha recebido os representantes sindicais destes trabalhadores, afirmando que se reuniu com a a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que os representa, tendo tomado conhecimento das “questões que mais os preocupam”, como o estatuto profissional e a tabela remuneratória.
“Tenho sempre, como é o meu dever, toda a disponibilidade para receber esse e outros sindicatos, mas é evidente que há momentos em que a nossa concentração e a nossa prioridade está mesmo em conseguirmos enfrentar a complexidade dos desafios com que o país está confrontado”, afirmou, referindo ainda que está a decorrer um concurso para reforçar em 20% o efetivo deste serviço de guardas florestais.
“Assim que for ultrapassada esta situação da contingência, temos todo o interesse em retomar este diálogo com este e outros sindicatos para procurar encontrar as melhores soluções”, disse ainda José Luís Carneiro.
Os guardas-florestais da Guarda Nacional Republicana realizam na sexta-feira uma greve e uma concentração junto ao Ministério da Administração Interna (MAI), numa altura em que o país está em situação de contingência devido ao risco elevado de incêndio.
A greve e a concentração, que está marcada para as 12:00, é convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e tem como objetivo exigir do Governo a abertura de um processo negocial sobre as principais reivindicações da classe.
Atualmente, a GNR conta com cerca de 500 guardas-florestais ao serviço, que têm como missão fiscalizar e investigar os ilícitos nos domínios florestal, caça e pesca.
Os 500 guardas-florestais estão integrados no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
Portugal continental encontra-se desde segunda-feira em situação de contingência devido às condições meteorológicas, com temperaturas altas, que elevam o risco de incêndio.
A situação de contingência corresponde ao segundo nível de resposta previsto na Lei de Bases da Proteção Civil e pode ser declarada “quando, face à ocorrência ou iminência de acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou especiais de reação não mobilizáveis no âmbito municipal”.
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