Estão abertas as candidaturas à Linha Tesouraria, destinada a apoiar as empresas do setor da produção suinícola e os produtores de leite de vaca a fazer face aos encargos de tesouraria resultantes da queda de preços da carne de suíno e do leite, a par de elevados custos de produção decorrentes do impacto da crise económica provocada pela COVID-19, agravados pelo contexto de seca extrema em todo o território nacional, e potencialmente reforçados pela incerteza no mercado europeu.
Gerida pelo Banco Português de Fomento, com uma dotação global de 8,5 milhões de euros, esta Linha destina-se a Micro, Pequenas e Médias Empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal enquadrada no setor da suinicultura e leite (CAE 01460, 01410 ou 01500) e que, entre outros requisitos:
- sejam detentoras de exploração com título para o exercício da atividade pecuária das espécies bovinas ou suínas, nos termos do Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, que estabelece o Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária (NREAP), na sua redação atual, e que sejam, respetivamente, produtores de leite cru ou produtores de suínos em ciclo fechado, produtores de leitões ou se dediquem à recria e acabamento de leitões;
- Sejam explorações ativas, entendendo-se como tal, terem efetuado a última declaração obrigatória de existências, no caso de suínos, ou terem feito entregas de leite de vaca cru, no caso de explorações leiteiras, nos 12 meses anteriores à data da apresentação do pedido de crédito.
As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha de Apoio destinam-se ao financiamento de necessidades de tesouraria, através de empréstimos de curto e médio prazo (até 3 anos, após a contratação) e beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela Agrogarante – Sociedade de Garantia Mútua (SGM), destinada a garantir até 75% do capital em dívida a cada momento. Por sua vez, as garantias emitidas pela SGM beneficiam de uma contragarantia de 80% do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), gerido pelo BPF.
Para saber mais, consulte as condições gerais de acesso à Linha Tesouraria.
