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– 13-03-2013 |
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Parlamento Europeu vota por uma PAC mais verde e equitativa
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma s�rie de altera��es �s propostas de reforma da pol�tica agr�cola comum (PAC) para assegurar que esta seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. As altera��es aprovadas em plen�rio v�o ser a base para as negocia��es com os governos nacionais, que arrancam no in�cio de Abril. Lu�s Capoulas Santos � relator de duas das quatro propostas que integram o pacote agr�cola. As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC dizem respeito aos pagamentos directos aos agricultores, � organiza��o comum de mercado (OCM �nica), ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestáo e o acompanhamento da PAC. � a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em p� de igualdade com o Conselho de Ministros da UE sobre a pol�tica agr�cola. Os eurodeputados definiram hoje o mandato que o Parlamento vai levar para a mesa de negocia��es com o Conselho e a Comissão, que dever�o come�ar a 11 de Abril e que se espera estarem conclu�das até ao final deste semestre. Segundo Capoulas Santos (S&D), que será um dos negociadores do PE, as altera��es aprovadas em plen�rio incluem "as questáes fundamentais para Portugal, donde se destacam o refor�o do montante por hectare dos pagamentos directos, o acr�scimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribui��o através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando refor�ar o apoio para as pequenas e médias explora��es". O eurodeputado destaca Também como positivo para Portugal a reposi��o do co-financiamento comunitário para novos regadios (que a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que aderiram � UE ap�s 2004) e a comparticipa��o comunitária para seguros agr�colas e fundos m�tuos. Uma PAC mais verde Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos directos na UE, as regras propostas prev�em um novo regime de "pagamento de base". Este estar�, como actualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplifica��es. além deste pagamento de base, cada explora��o dever� receber um pagamento por hectare por respeitar uma s�rie de pr�ticas agr�colas ben�ficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros utilizar 30% das dota��es nacionais para esse pagamento. O PE defende que o chamado "greening", ou "ecologiza��o", deve manter-se no 1� pilar da PAC (pagamentos directos), como proposto pelo executivo comunitário. O plen�rio manteve as tr�s medidas centrais do "greening" – a diversifica��o das culturas, a manuten��o dos prados permanentes e a criação das zonas de interesse ecol�gico -, mas introduziu uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questáes como a dimensão das explora��es agr�colas. Tecto máximo para as ajudas Os eurodeputados aprovaram o estabelecimento de um teto máximo de 300 mil euros para as ajudas que podem ser recebidas por cada agricultor ("capping"), depois de deduzidos os gastos com o emprego. Esta � uma "decisão hist�rica", disse Capoulas Santos, "que se justifica num contexto de conten��o or�amental". Maior converg�ncia entre regi�es e entre países O PE procurou reduzir as discrep�ncias entre os n�veis de pagamentos obtidos � luz das regras vigentes entre agricultores, entre regi�es (converg�ncia interna) e entre Estados-Membros (converg�ncia externa). O plen�rio aprovou a introdu��o de uma nova base de c�lculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus dever�o receber a partir de 2014. Pagamentos s� para os agricultores activos Os parlamentares clarificam que os pagamentos directos s� seráo concedidos a agricultores activos, e não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos primordialmente para actividades agr�colas. Maior transpar�ncia O plen�rio votou a favor da divulga��o pública anual dos benefici�rios da PAC, para que seja facultada informação aos cidad�os europeus sobre o uso de dinheiros públicos. Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores O PE prop�e um estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores, prev� a majora��o do pagamento obrigatério para os jovens agricultores nas ajudas directas, juntamente com apoios ao acesso � terra através de garantias banc�rias ou juros de empr�stimos, e a majora��o do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade. Sectores espec�ficos O PE defende que o regime de quotas no sector do a��car, previsto expirar em 2015, seja prolongado por mais cinco anos, até 2020, e que o actual sistema de direitos de plantação no sector vitivin�cola seja mantido pelo menos até 2030. As altera��es propondo o prolongamento do regime de quotas leiteiras foram rejeitadas em plen�rio. Resultado da vota��o Mandato de negocia��o sobre os pagamentos directos – 427 votos a favor, 224 contra e 32 absten��es Mandato de negocia��o sobre a OCM �nica – 375 votos a favor, 277 contra e 24 absten��es Mandato de negocia��o sobre o desenvolvimento rural (FEADER) – 556 votos a favor, 95 contra e 18 absten��es Mandato de negocia��o sobre o regulamento horizontal – 474 votos a favor, 172 contra e 23 absten��es Os textos aprovados estar�o brevemente dispon�veis no site do PE (clique em 13 de Março de 2013) Fonte: PE
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