UE: Conselho Agricultura e Pescas de Janeiro 2013

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 –  26-01-2013

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UE: Conselho Agricultura e Pescas de Janeiro 2013

O Conselho de Agricultura e Pescas de Janeiro de 2013 vai reunir em Bruxelas a 28 de Janeiro, sob a presid�ncia do Sr. Simon Coveney, ministro irland�s da Agricultura, Alimenta��o e do Mar. A Comissão será representada por Maria Damanaki, Comiss�ria respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, Dacian Ciolos, Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Borg Tonio, Comissário da Saúde e Pol�tica do Consumidor.

Os pontos relativos � Pesca seráo tratados na manh� de segunda-feira, enquanto a tarde será dedicada a questáes de Agricultura e Saúde.

Os pontos da agenda são os seguintes:

Pescas

Reforma da Pol�tica Comum das Pescas

Este primeiro Conselho sob a Presid�ncia irlandesa irá discutir o pacote da Reforma da Pol�tica Comum das Pescas, apresentado pela Comissão em Julho de 2011. Em particular, as discuss�es v�o concentrar-se na defini��o de um calend�rio para as pr�ximas etapas. Mais especificamente, o Conselho irá discutir as propostas de:

• a) o regulamento principal para a reforma,

• b) o regulamento sobre a Organiza��o Comum dos Mercados de pesca e da aquicultura

• c) o Regulamento sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Mar�timos e da Pesca (FEAMP).

O objectivo da pol�tica da pesca reformada � acabar com a sobrepesca e tornar a pesca sustent�vel – ambiental, econ�mica e socialmente. A nova pol�tica tem como objectivos:

• trazer as popula��es de peixes de volta a n�veis sustent�veis através da criação de oportunidades de pesca com base em pareceres cient�ficos,

• proporcionar aos cidad�os da UE um abastecimento alimentar estável, seguro e saud�vel para o longo prazo,

• trazer prosperidade para o sector das pescas, acabar com a depend�ncia de subsídios e criar novas oportunidades para o crescimento e o emprego em áreas costeiras. (ver notícia de 13/07/2011).

O novo fundo, FEAMP, vai ajudar a cumprir os objectivos ambiciosos da reforma e vai ajudar pescadores na transi��o para uma pesca sustent�vel, bem como as comunidades costeiras na diversifica��o das suas economias. O fundo financiar� projectos que criam novos empregos e melhorar a qualidade de vida nas costas europeias. Ir� substituir o existente Fundo Europeu das Pescas (FEP) e uma s�rie de outros instrumentos. A verba proposta ascende a 6.500.000.000 � para o período de 2014 a 2020 (ver notícia de 02/12/2011).

UE-Noruega

A Comissão informar� o Conselho sobre as negocia��es de pesca entre a UE e a Noruega e o Conselho irá trocar pontos de vista sobre a proposta de regulamento relativo a determinadas medidas t�cnicas e de controlo no Skagerrak, proposto pela Comissão em Agosto de 2012 (ver http://europa .eu/rapid/midday-express-29-08-2012.htm)

Segundo a proposta, a UE e a Noruega estáo a harmonizar as medidas t�cnicas e de controlo para a pesca no Skagerrak para garantir a sustentabilidade a longo prazo das popula��es de peixes. Ela apresenta nomeadamente a obriga��o de desembarcar todas as capturas de determinadas especies de peixes – para parar a pr�tica das devolu��es.

Planos plurianuais de gestáo

Durante o almo�o, haver� um debate ministerial sobre os Planos Plurianuais de Gestáo. As propostas da Comissão sobre a reforma da PCP deu aos planos plurianuais um papel central na nova PCP, no entanto, a adop��o de novos planos foi bloqueada por tr�s anos por um desacordo entre as instituições sobre os poderes para adoptar actos jur�dicos nos termos do artigo 43 do Tratado de Lisboa.

Agricultura

A nova Presid�ncia irlandesa vai apresentar o seu programa de trabalho da Presid�ncia incluindo o seu roteiro para chegar a um acordo pol�tico sobre a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum. Isto será seguido por uma troca de pontos de vista. Em Outubro de 2011, a Comissão apresentou as suas propostas para a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum ap�s 2013 (ver notícia de 12/10/2012 e MEMO/11/685). A reforma pretende tornar a PAC mais verde, mais justa e sustent�vel, de modo a garantir aos cidad�os europeus a produ��o de alimentos saud�veis e de qualidade, para preservar o meio ambiente e ajudar a desenvolver as áreas rurais. Entre os principais eixos propostos estáo, por exemplo, um apoio ao rendimento mais bem orientado, o condicionamento de 30% dos pagamentos directos para uma melhor utiliza��o dos recursos naturais, uma cadeia alimentar mais competitiva e equilibrada, iniciativas agro-ambientais e medidas de apoio especificamente orientadas para os jovens agricultores. O Conselho tem lugar na sequ�ncia do voto desta semana do Comit� de Agricultura do Parlamento Europeu sobre as propostas de reforma da PAC.

Outros Assuntos

• a Comissão apresentar� o seu relatério sobre a implementa��o do Sistema Europeu de Fruta nas Escolas

• a Comissão informar� os Estados-Membros sobre o projecto de Acordo de Com�rcio Livre negociado com Singapura

• a Comissão informar� os Estados-Membros sobre o estado das negocia��es de livre com�rcio com o Canad� e o estado das negocia��es da Organiza��o Mundial do Com�rcio

Saúde e Pol�tica do Consumidor

Itens para debate – Outros assuntos

• Conformidade com a Directiva Bem-estar dos Su�nos nos Estados-Membros: Implementa��o das regras sobre o alojamento em grupo das porcas

O Comissário Tonio Borg, far� um briefing aos participantes sobre a conformidade com a directiva sobre o bem-estar dos su�nos nos Estados-Membros (implementa��o de alojamento em grupo de f�meas) e informar o Conselho sobre as actualiza��es sobre o cumprimento. A intenção � lembrar os Estados-Membros a tomarem as suas responsabilidades para garantir a plena conformidade com a directiva relativa � protec��o de su�nos, tendo em vista a implementa��o do alojamento em grupo de porcas.

• a delega��o holandesa vai apresentar uma nota de informação sobre as conclus�es da Agência Europeia de Seguran�a Alimentar na avalia��o dos riscos para as abelhas por tr�s neonicotin�ides

Fonte:  EUROPA

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