Assembleia da República:
Projecto de Resolução do PCP sobre Alqueva parcialmente aprovado

Na passada semana o empreendimento de Alqueva esteve em discussão na Assembleia da República por iniciativa do PCP. O Projecto de Resolu��o do PCP a recomendar ao Governo a elabora��o de um Plano Estratégico para a Zona de Influ�ncia do Empreendimento de Fins M�ltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo, foi votado na passada sexta-feira, dia 15, tendo sido aprovadas por unanimidade as recomenda��es referentes � promo��o de experimenta��o e extensão rural em articula��o com instituições, agricultores e respectivas associa��es; ao desenvolvimento de ac��es de forma��o para os agricultores e trabalhadores; ao estimulo ao associativismo e/ou o cooperativismo de forma a rentabilizar e potenciar recursos t�cnicos e financeiros dispon�veis; e � promo��o de mecanismos de monitoriza��o e acompanhamento dos ecossistemas e dos par�metros ambientais.

O PCP valoriza o consenso em torno destes assuntos que considera importantes para o desenvolvimento do projecto de Alqueva, mas lamenta que o essencial das recomenda��es tivesse sido reprovado pela maioria PSD/CDS-PP com a absten��o do PS.

E o essencial prendia-se com a defini��o de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a área de influ�ncia de Alqueva e a criação de estruturas de acompanhamento quer do plano quer da aprova��o de projectos agr�colas, com um forte envolvimento das estruturas regionais, nomeadamente universidades, instituto polit�cnico, associa��es de agricultores e de regantes, sindicatos, associa��es empresariais, autarquias. Mas Também uma aten��o � diversifica��o cultural, nomeadamente através de um fundo espec�fico e das garantias da pr�tica de um pre�o adequado da �gua, como compensa��o pela perda das mais-valias el�ctricas entregues � EDP. Para além da promo��o das culturas de fileira, potenciando a instala��o de agroind�strias. E ainda a promo��o do uso da terra, a protec��o �s culturas produzidas de forma tradicional, como por exemplo o olival e a avalia��o da possibilidade de disponibiliza��o de �gua a outros per�metros, nomeadamente do Monte da Rocha e Lucefecit, até como forma de garantir o fornecimento para consumo humano. Sobre tudo isto o PSD e o CDS-PP votaram contra e o PS absteve-se.

Este Projecto de Resolu��o do PCP � fruto de uma reflex�o e de um trabalho que contou, somente na fase de prepara��o da reapresentação deste projecto (id�ntico a um outro caducado com a demissão do anterior governo e consequente dissolu��o da Assembleia da República), com m�ltiplos e diversificados encontros, reuni�es e visitas a explora��es, ind�stria, agricultores, associa��es do sector, entre outras, durante várias semanas. Este projecto coligiu um importante e diversificado conjunto de opini�es e experi�ncias.

Na discussão, o PS pretendeu capitalizar politicamente a parte da constru��o da infraestrutura que decorreu sob governos de sua responsabilidade, fazendo por esquecer que esses mesmos governos do PS não tinham qualquer estratégia para o empreendimento, o que � claro pelo facto de não terem qualquer entidade a promover o uso da terra, mas Também porque foi um governo do PS que retirou ao projecto uma importante componente de fins m�ltiplos ao entregar a vertente de produ��o de energia � EDP, entretanto totalmente privatizada, retirando ao projecto recursos importantes quer para garantir um pre�o de �gua competitivo, quer até para apoiar o processo de transforma��o agr�cola. Num projecto desta dimensão, não ter estratégia ou ter uma estratégia mal definida � a melhor maneira para que ele não esteja ao servi�o da resolu��o dos problemas da regi�o e seja aproveitado por outros interesses.

A argumenta��o do PSD e do CDS-PP foi dizer que o mesmo está fora de tempo, uma vez que com o actual governo aquelas recomenda��es não fazem sentido porque j� se estáo a executar. Mas basta observar a regi�o e perceber que se estáo a intensificar e não a aligeirar, os problemas econ�micos e sociais. O financiamento do projecto continua envolto em incertezas. Os pequenos agricultores continuam sem ver garantido o seu direito a explora��es vi�veis. A instala��o de agroind�strias, a avaliar pelo plano de reindustrializa��o do país, muito falado �pela rama� mas muito pouco concretizado, não ver�o a luz t�o cedo. O Alqueva, como outros projectos importantes para a regi�o continuam sem uma estratégia. A viabilidade das exporta��es esbarra numa pol�tica europeia que nos impede quer de competir com países mais ricos e maiores consumidores do or�amento comunitário, quer de proteger as nossas produ��es.

Ap�s o agendamento do Projecto de Resolu��o do PCP, o PS apresentou Também um projecto, embora com teor diferente. Projecto com recomenda��es sobre a clarifica��o da conclusão da obra e sobre o futuro da EDIA � que o PCP acompanhou, mas que a direita rejeitou. Das seis recomenda��es propostas, o PCP rejeitou apenas a que concerne � gestáo dos per�metros de rega, em primeira op��o, pelos agricultores, porque entende que o Estado não se pode desresponsabilizar da gestáo de infraestruturas t�o importantes para o sucesso do empreendimento, embora o deva fazer em estreita articula��o com as associa��es de regantes e de agricultura. Esta foi a recomenda��o do PS que foi aprovada com a direita, a mesma direita que d� passos largos para a privatiza��o da �gua em Portugal.

O PCP lamenta que o PSD e o CDS-PP recusem recomenda��es para definir uma estratégia para o maior investimento público da regi�o, ainda mais com o envolvimento de instituições regionais. Lamenta Também, que o PS, encurralado entre as responsabilidades passadas e a dificuldade em se desvincular das pol�ticas deste governo, não assuma uma posi��o mais definida quanto a estas matérias. O PCP não deixar�, contudo, de lutar, propor e intervir para que o empreendimento de Alqueva seja colocado ao servi�o da regi�o e do país.

Fonte:  GP / PCP