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– 27-02-2012 |
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Governo quer acabar com a produ��o dos pequenos e m�dios Produtores de Arroz no Distrito de Set�bal que não possuem secadoresNa cultura do Arroz, para além do pre�o compensador � produ��o, a exist�ncia de centros de secagem, geridos pela produ��o, � condi��o essencial para assegurar o rendimento dos Agricultores. Desde Fevereiro de 2003, por Despacho do Ministro da Agricultura de ent�o, Eng Sevinate Pinto, o Centro de Secagem da extinta EPAC, situado em Alc�cer do Sal, está cedido Também � Associa��o dos Agricultores do Distrito de Set�bal – AADS, que assim p�e estas instala��es ao servi�o dos Agricultores que não possuem centros de secagem pr�prios. Este situa��o tem sido condi��o essencial � manuten��o da actividade de mais de 100 pequenos e m�dios produtores de Arroz Distrito de Set�bal. Nos �ltimos anos em média são processadas mais de 7000 ton por ano; foi constitu�da uma organiza��o de produtores; foram realizados contratos com a ind�stria; foram realizados avultados investimentos por parte da Associa��o de Agricultores quer na manuten��o dos equipamentos quer no investimento para aquisi��o de m�quinas e equipamentos. Dessa forma se assegurou uma evidente transpar�ncia, contribuindo não s� para a regula��o dos pre�os da presta��o deste servi�o mas Também para o aumento da nossa produ��o de arroz e criando condi��es para que os rendimentos dos agricultores não sejam ainda mais baixos. Em Dezembro de 2011 a AADS, em reuni�o com o actual Secret�rio de Estado da Agricultura, faz saber que continua a aceitar as condi��es de ced�ncia estabelecidas e solicita ao actual Governo que o processo seja conclu�do nesse sentido, ali�s � semelhan�a do que foi feito com outras organizações de Agricultores. A AADS não obteve qualquer resposta mas a 14 de Fevereiro de 2012 � surpreendida pela informação do Ministério das Finanças segundo a qual os centros de secagem de Alc�cer do Sal v�o ser vendidos em Hasta Pública conforme aviso do Ministério das Finanças (Direc��o Geral do Tesouro e Finanças) datado de 7 de Fevereiro de 2012. estáO EM CAUSA DIREITOS ADQUIRIDOS PELOS PRODUTORES DE ARROZ E PELA AADS E EM CAUSA está A PRODU��O DE ARROZ DA REGI�O Todo este processo tem contornos no m�nimo "estranhos". estáo em causa direitos adquiridos pelos Produtores de Arroz, associados na AADS, no usufruto das instala��es de secagem. estáo Também em causa, o direito a produzir, a utiliza��o de um equipamento ligado � produ��o. Acresce que � AADS nunca foi dada a possibilidade de efectiva��o do protocolo, condi��o que foi dada a outras organizações em situa��es id�nticas. O Governo, ao concretizar esta venda, está ainda a pôr em causa a autonomia dos pequenos e m�dios produtores de arroz da regi�o; está a pôr em causa os seus rendimentos. Na pr�tica, está a obrig�-los ao abandono da actividade; está querer acabar com toda uma estrutura que foi criada, que apoia e possibilita a actividade de uma centena de pequenos e m�dios agricultores. Em última análise, o Governo está a ir contra o seu pr�prio Programa Governamental, e mais uma vez descrimina negativamente a agricultura familiar, agravando a situa��o da crise existente. Sem preju�zo do direito da AADS em continuar a gerir aquelas instala��es, a CNA reclama do Governo a cessa��o imediata do processo de venda em Hasta Pública dos centros de Secagem de Arroz em Alc�cer do Sal e o retomar das negocia��es com a AADS no sentido da efectiva��o do protocolo de ced�ncia. Posi��o j� tomada, por exemplo, pelas Assembleias Municipais dos Concelhos de Gr�ndola e Alc�cer do Sal onde foram aprovadas mo��es (em Alc�cer do Sal por unanimidade) no sentido do cancelamento imediato da venda dos referidos equipamentos e da retoma das negocia��o com a AADS. O que se exige � que o Estado//Governo tenha o mesmo procedimento que teve para com outras estruturas associativas; que não se discriminem Agricultores e suas organizações; que o Governo cumpra com as suas obriga��es e trate de igual forma todos os agricultores independentemente da dimensão das suas explora��es. A CNA apoia desde j� a luta, que � refer�ncia nacional, dos pequenos e m�dios produtores de Arroz do Distrito de Set�bal, e considera como um ataque trai�oeiro ao desenvolvimento da Agricultura Familiar na Regi�o esta situa��o da venda iminente em hasta pública dos Silos de Secagem de Arroz em Alc�cer do Sal. 27 de Fevereiro de 2012 A Direc��o da CNA
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