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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Parlamento Europeu aprova acordo de pesca UE – Cabo Verde

por Agroportal
27-09-2011 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 15 mins
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 –  27-09-2011

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Comunicado de imprensa

Parlamento Europeu aprova acordo de pesca UE – Cabo Verde

O Parlamento Europeu aprovou hoje a celebra��o de um protocolo ao acordo de parceria no dom�nio da pesca entre a UE e Cabo Verde. O novo protocolo tem uma dura��o de tr�s anos e autoriza a pescar nas �guas cabo-verdianas 11 atuneiros com canas, 28 atuneiros cercadores e 35 palangreiros de superf�cie da UE, entre os quais nove portugueses, mais dois do que � luz do anterior protocolo.

Este quadro permite comparar alguns dos elementos do antigo e do novo protocolo, assim como a evolu��o da reparti��o das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros:

Dura��o do Protocolo

4 anos e 5 meses
(30.03.2007-31.08.2011)

3 anos
(01.11.2011- 31.08.2014)

Rubricado em

16 de Dezembro de 2005

22 de Dezembro de 2010

Natureza do Acordo

Acordo de pesca do atum

Acordo de pesca do atum

Contrapartida financeira

385.000�, 60.000� dos quais afectados pela UE para o apoio � pol�tica sectorial das pescas de Cabo Verde, tendo-se Cabo Verde comprometido a aumentar este valor para 100% da contrapartida global

435.000�, 110.000� dos quais afectados para o apoio � pol�tica sectorial das pescas de Cabo Verde

Taxas para os armadores

35? por tonelada capturada (atuneiros cercadores e palangreiros)
25? por tonelada capturada (atuneiros com canas).

35? por tonelada capturada (atuneiros cercadores e palangreiros)
25? por tonelada capturada (atuneiros com canas).

Adiantamentos

– Atuneiros cercadores: 3.950? por ano (capturas de ref.: 110 t)
– Palangreiros de superf�cie: 2.900� por ano (capturas de ref.: 80 t)
– Atuneiros com canas: 500? por ano (capturas de ref.:16 t)

– Atuneiros cercadores: 4.375? por ano (capturas de ref.: 125 t)
– Palangreiros de superf�cie: 3.150� por ano (capturas de ref.: 90 t)
– Atuneiros com canas: 450? por ano (capturas de ref.: 18 t)

Tonelagem de refer�ncia

5.000 t/ano

5.000 t/ano

Possibilidades de pesca

Estado Membro

Atuneiros cercadores (2007/2011)

Atuneiros cercadores (2011/2014)

Palangreiros
de superf�cie
(2007/2011)

Palangreiros
de superf�cie
(2011/2014)

Atuneiros
com canas (2007/2011)

Atuneiros
com canas (2011/2014)

Espanha

12

16

41

26

7

7

Fran�a

13

12

0

0

4

4

Portugal

0

0

7

9

–

–

Total/navios

25

28

48

35

11

11

A resolu��o legislativa foi aprovada em plen�rio por 539 votos a favor, 82 contra e 21 absten��es.

Fonte:  PE


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (27/09/2011) – Pescas: Comissão prop�e possibilidades de pesca para 2012 em rela��o �s unidades populacionais de peixes da UE que evoluem no Atl�ntico e mar do Norte

  • Agronotícias (27/11/2006) – UE / Pescas: Parlamento Europeu vai votar acordo com Cabo Verde

S�tios

  • Parlamento Europeu (PE)

    • Resolu��o legislativa sobre a celebra��o de um novo Protocolo ao Acordo de Parceria no dom�nio da pesca entre a UE e Cabo Verde


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