AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre obriga��o de Portugal devolver 1,735 milhões de euros �indevidamente gastos�

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 –  20-10-2011

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AR: PCP questiona Ministério da Agricultura sobre obriga��o de Portugal devolver 1,735 milhões de euros �indevidamente gastos�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre �Obriga��o de Portugal devolver 1,735 milhões de euros �indevidamente gastos�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A Comissão Europeia anunciou em Bruxelas que Portugal terá de devolver � União Europeia 1,735 milhões de euros no ambito de fundos da PAC, que teráo sido �indevidamente gastos�. são discriminadas as seguintes verbas:

Frutas e produtos hort�colas 
Correc��o proposta para os exerc�cios de 2007 e 2008 no que respeita a defici�ncias no controlo do rendimento da transforma��o no sector da transforma��o de tomate – 678.000 �

Desenvolvimento rural
Correc��o proposta para os exerc�cios de 2006-2007 no que respeita a defici�ncias no ambito dos controlos no local, medidas agro-ambientais, medida relativa �s zonas desfavorecidas e aplica��o tardia do sistema de san��es – 656.000 �

Outras correc��es
Correc��o proposta no que respeita a erros financeiros na aplica��o do FEAGA e do FEADER no exerc�cio de 2007 – 401.000 �

A gravidade do que agora � noticiado exige do governo o total e completo esclarecimento de responsabilidades pol�ticas e administrativas.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Uma informação t�o desenvolvida e particularizada quanto poss�vel, sobre a devolu��o das referidas verbas, nomeadamente:

a) Localiza��o das verbas, por sector produtivo e regi�o agr�cola ou concelho, onde se verificaram os problemas;

b) As raz�es e justifica��es que, em cada caso, explicam os problemas;

c) Os departamentos ou estruturas administrativas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que, em cada são, são os respons�veis objectivos pelos problemas.

Pal�cio de S. Bento, 18 de Outubro de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

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