Pesca ilegal: Eurodeputados apelam a ac��o urgente a nível. internacional

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 –  18-11-2011

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Pesca ilegal: Eurodeputados apelam a ac��o urgente a nível. internacional

A pesca ilegal representa uma das amea�as mais graves para a biodiversidade dos oceanos e constitui uma fonte de concorr�ncia desleal para os pescadores que respeitam as regras em vigor. O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatério no qual apela a uma ac��o internacional coordenada para combater este tipo de pesca, propondo que sejam refor�adas as inspec��es no mar, que seja vedado o acesso aos mercados a esses produtos e que sejam aplicadas san��es aos Estados negligentes.

O volume de capturas da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) foi estimado entre 11 e 26 milhões de toneladas anuais, equivalentes a pelo menos 15% das capturas globais, o que inviabiliza uma gestáo sustent�vel, dos pontos de vista econ�mico, social e ambiental, dos recursos marinhos do mundo.

A luta contra a pesca INN requer, para ser eficaz, uma coopera��o internacional e um interc�mbio abrangente de informação sobre os navios de pesca, as suas actividades e capturas, insiste o PE.

UE deve mobilizar o mundo para combater a pesca ilegal

A UE � o maior importador mundial de produtos da pesca e uma das grandes pot�ncias pesqueiras do mundo, cabendo-lhe por isso a grande responsabilidade de desempenhar um papel fundamental na mobiliza��o da comunidade internacional para combater a pesca INN, diz o PE.

Os eurodeputados instam a UE a debater urgentemente com outros grandes Estados de destino dos produtos da pesca, como os EUA, o Jap�o e a China, modos de cooperar entre si e a desenvolver instrumentos legais internacionais capazes de pôr cobro, perseguir judicialmente e punir o com�rcio de pescado proveniente de capturas ilegais, no quadro do sistema das Na��es Unidas.

As recomenda��es feitas pelo PE incluem:

• a criação na UE de registos dos navios de pesca que estáo autorizados a pescar e de listas negras dos navios que estáo identificados como de pesca INN;

• a elabora��o de um registo mundial de navios de pesca, que deve ser obrigatério e abranger as embarca��es com arquea��o bruta superior a 10 toneladas;

• a criação de programas de inspec��es no mar;

• o desenvolvimento de regimes de documenta��o das capturas;

• a utiliza��o obrigatéria de instrumentos electrúnicos, incluindo o sistema de localiza��o de navios (VMS);

• um interc�mbio abrangente de informação sobre os navios de pesca, as suas actividades e capturas;

• controlos do com�rcio e das importa��es;

• a proibição de acesso aos mercados aos produtos da pesca INN.

Os eurodeputados querem Também ver refor�ado o papel das organizações regionais de gestáo da pesca.

San��es

O PE apela � elabora��o de um mecanismo eficaz de penaliza��o dos Estados que não asseguram que os navios que arvoram o seu pavilh�o se abstenham de apoiar ou praticar a pesca INN e cumpram toda a legisla��o que lhes � aplic�vel.

O PE pede aos Estados-Membros que processem judicialmente os navios, os armadores, as empresas e os indiv�duos que participem em actividades relacionadas com a pesca INN, tal como fariam relativamente a quaisquer outros autores de crimes ambientais ou econ�micos.

A Comissão deve, por seu lado, reformular os requisitos para a obten��o de apoios europeus, de modo a aplicar san��es financeiras e impedir o acesso a oportunidades de financiamento a propriet�rios de navios que tenham comprovadamente praticado a pesca INN.

O relatério foi aprovado por 491 votos a favor, 7 contra e 24 absten��es.

Fonte:  PE

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