Ministério da Agricultura e Governo não pagam o que devem � lavoura e � CNA
E também assim colocam em risco Fundos Comunitários… 

são várias as Ajudas � Lavoura – principalmente aquelas que t�m componente financeira nacional – que o Ministério da Agricultura e o Governo não pagam, ou pagam aos bochechos, a pretexto dos "duod�cimos" or�amentais que, dizem-nos, o Ministério das Finanças imp�s.

Ou seja, a pretexto da redu��o do "d�fice" or�amental e de manobras da t�ctica pol�tica do Governo, os Agricultores e as organizações Agr�colas estáo a ser duplamente sacrificados pois j� nem várias das pequenas Ajudas Públicas a que t�m direito lhes são integralmente pagas quando devia ser.

Por exemplo, nos �ltimos anos, o Ministério da Agricultura acabou com as novas candidaturas a medidas importantes como são as Medidas Agro-Ambientais; reduziu muito os apoios � primeira instala��o de Jovens Agricultores; não quer continuar a pagar a milhares de pequenos Agricultores Ajudas que antes eles recebiam (por direitos de RPU, Regime Pagamento único, inferiores a 0,3 hectares; por MZD, Manuten��o da Actividade Agr�cola em Zonas Desfavorecidas, para áreas abaixo de 1 hectare ); atrasa outros pagamentos e mant�m o PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, atrasado e atascado em burocracia.

Ao fim e ao cabo, são expedientes pol�tico-administrativos para protelar a atribui��o e o pagamento de diversas Ajudas Públicas que muita falta fazem � Agricultura Familiar e ao Mundo Rural Portugu�s. Para agravar tudo, esta pr�tica continua a pôr em risco a utiliza��o de muitos milhões de Euros comunitários � partida dispon�veis.

MINIST�RIO DA AGRICULTURA não PAGA A TEMPO E HORAS servi�oS PROTOCOLADOS COM AS organizações AGR�COLAS

Como � sabido, o Ministério da Agricultura foi sendo desmantelado por op��o pol�tica do Governo. Confrontado com a incapacidade em prestar um conjunto de serviços t�cnico-profissionais aos Agricultores, o Ministro da Agricultura não hesita em responsabilizar as organizações Agr�colas pela presta��o desses mesmos serviços que são da responsabilidade do Estado.

Mas, a seguir, nos Protocolos que se estabelecem para o efeito, o IFAP / Ministério da Agricultura imp�em pagamentos �s organizações Agr�colas que não pagam o trabalho (e ainda menos pagam a inerente responsabilidade) e imp�em "penaliza��es" a recair sobre as organizações por eventuais incumprimentos.

Por�m, a pretexto dos "duod�cimos" do Ministério das Finanças, Também nem sequer agora pagam integralmente aquilo que os Protocolos estabelecem. Ou seja, o Governo entra em constante incumprimento das suas obriga��es perante as organizações Agr�colas quando Também estáo em causa muitos milhões de Euros em Ajudas Comunit�rias para os Agricultores Portugueses.

Basta de sacrif�cios sobre os Agricultores e sobre o Povo Portugu�s !

Coimbra, 22 de Março de 2011

A Direc��o Nacional da CNA