AR: PCP questiona Governo sobre �comparticipa��o nacional para a aplica��o do PRODER em 2011�

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 –  30-07-2011

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AR: PCP questiona Governo sobre �comparticipa��o nacional para a aplica��o do PRODER em 2011�

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República em 29 de Julho uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Comparticipa��o nacional para a aplica��o do PRODER em 2011�, Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatério: Ministro das Finanças

PERGUNTA:

Segundo os dados da Gestáo do PRODER � data de 8 de Julho, havia 77, 258 milhões de euros de pagamentos por efectuar correspondente a despesas validadas pelo IFAP. Ouvida na CAM a 27 de Julho a Ministra da Agricultura, confirmou a d�vida, e justificou-a com a não disponibiliza��o or�amental de 20 milhões de euros para a comparticipa��o nacional. E no seguimento de d�vidas manifestadas anteriormente, a Ministra renovou a incerteza sobre a liberta��o dos 50 milhões de euros previstos em clausula do Or�amento de Estado para 2011, em acr�scimo aos 103 milhões de dota��o fixada com o mesmo objectivo. Recorda-se que aquela dota��o suplementar de 50 milhões de euros, foi acrescentada durante o debate do Or�amento, por proposta do CDS/PP e foi aprovada por unanimidade.

O Programa do Governo, assume explicitamente a concretização da dota��o necess�ria, para o total aproveitamento das verbas disponibilizadas nos fundos comunitários para o PRODER: �O Governo compromete-se a assegurar a comparticipa��o nacional necess�ria para concluir o PRODER (�)�.

O atraso de muitos meses no pagamento aos agricultores, não s� contraria o que os Partidos, PSD e CDS/PP, que suportam o Governo andaram a dizer, e bem, durante os �ltimos governos, como está a causar, na situa��o econ�mico-financeira dif�cil que o Pa�s vive, grandes dificuldades e problemas aos agricultores. A que se segue uma consequ�ncia grave. Os agricultores não podem, enquanto não receberem o atrasado, apresentar novas despesas/facturas do Projecto, o que significa de facto, que se p�e em causa a continuidade da sua execu��o.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Quando vai o Ministério das Finanças disponibilizar o refor�o de 50 milhões de euros para o PRODER? Solicitava uma informação sobre o m�s em que tal vai ser concretizado;

2) A que rubricas/programas do Ministério da Agricultura e Mar o vai buscar?

Pal�cio de S. Bento, 29 de Julho de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

Fonte:  GP/PCP

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