PE: Comissão responde � Pergunta Escrita sobre "Balanão da execução do programa portugu�s de desenvolvimento rural e do programa da rede rural nacional – final de 2010

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 –  23-04-2011

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PE: Comissão responde � Pergunta Escrita sobre "Balanão da execução do programa portugu�s de desenvolvimento rural e do programa da rede rural nacional – final de 2010

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) recebeu, da Comissão Europeia, uma Resposta � Pergunta Escrita sobre "Balanão da execução do programa portugu�s de desenvolvimento rural e do programa da rede rural nacional – final de 2010, apresentada oportunamente.

Pergunta com pedido de resposta escrita P-002110/2011 � Comissão
Artigo 117.� do Regimento
Jo�o Ferreira (GUE/NGL)
Assunto: Balanão da execução do programa portugu�s de desenvolvimento rural e do programa da rede rural nacional – final de 2010

Em resposta � pergunta E-011293/2010 sobre a execução do programa portugu�s de desenvolvimento rural e do programa da rede rural nacional, ao abrigo do Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural, a Comissão afirmou aguardar "o envio, pelas autoridades portuguesas, no final de Janeiro de 2011, da última declara��o de despesas, referente ao �ltimo trimestre de 2010", para assim poder responder � questáo relativa � devolu��o de verbas pelo Estado portugu�s.

Assim, solicito � Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Quais os montantes declarados � Comissão por Portugal, a t�tulo do FEADER, no que respeita �s despesas efectuadas até 31 de Dezembro de 2010?

2. Que montantes poder�o vir a ser devolvidos, em decorr�ncia da aplica��o da regra "N+2"?

PT
P-2110/2011
Resposta dada por Dacian Ciolos em nome da Comissão
(22.3.2011)

1. A Comissão informa o Senhor Deputado de que, até Dezembro de 2010 e no ambito do Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural (FEADER), as autoridades portuguesas declararam os montantes seguidamente indicados, pagos pelos serviços da Comissão, na esfera do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) para 2007?2013:
– 90 758 098,95 EUR para os A�ores (PRO-RURAL)
– 1 003 548 646,28 EUR para o Continente (PRODER)
– 38 809 921,88 EUR para a Madeira (PRODERAM)
– 443 085,13 EUR para o Programa da Rede Rural Nacional (RRN)
(Os montantes indicados não incluem os pagamentos adiantados).

2. A Comissão informa o Senhor Deputado de que, relativamente ao PDR?A�ores, Continente e Madeira, não h� registo de nenhuma perda de fundos até Janeiro de 2011.
No que respeita ao programa da Rede Rural Nacional, não foram gastos 419 228,61 EUR em 2010, pelo que, em aplica��o do artigo 29.�, n.� 1, do Regulamento (CE) n.� 1290/2005, foi iniciado o procedimento de anula��o deste montante.

Fonte:  Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE

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