PE: Jo�o Ferreira questiona Comissão sobre "Procedimento de apuramento das contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal"

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 –  23-04-2011

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PE: Jo�o Ferreira questiona Comissão sobre "Procedimento de apuramento das contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal"

O Deputado do PCP ao Parlamento Europeu Jo�o FERREIRA (GUE/NGL) apresentou uma Pergunta Escrita � Comissão Europeia sobre "Procedimento de apuramento das contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal", Pergunta que se passa a transcrever.

"Em Fevereiro deste ano, a Comissão Europeia confirmava estar em curso o apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal, tal como nos demais Estados-membros. Mais adiantava que, de acordo com os dados ent�o dispon�veis, tal apuramento levaria possivelmente � restitui��o � UE de verbas pagas indevidamente, como j� aconteceu anteriormente com Portugal e com outros países. Ao mesmo tempo, a Comissão desmentia que essas verbas atingissem, no caso de Portugal, o montante de 168 milhões de euros, afirmando que s� no final do processo de apuramento se confirmaria o montante definitivo.

Assim, solicito � Comissão que me informe sobre qual o montante final apurado a devolver por Portugal, assim como pelos demais Estados-membros, e sobre quais as raz�es para essa devolu��o. Relativamente a Portugal, solicito ainda que me informe sobre quais as regras da UE que não foram cumpridas e quais os procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agr�colas, se os houve."

Fonte:  Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE

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