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– 01-04-2011 |
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"Os Verdes": Retirada de verbas ao Fundo Florestal Permanente compromete projectos na área florestalO Deputado Jos� Lu�s Ferreira, do Grupo Parlamentar �Os Verdes�, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, sobre a ced�ncia de verbas do Fundo Florestal Permanente para o combate a inc�ndios florestais. Para �Os Verdes�, este acordo entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Administração Interna, que leva � retirada de dois milhões de euros ao Fundo Florestal, subverte completamente aquele que � o objectivo fundamental deste Fundo. O PEV considera que, desta forma, se abre um precedente que vai comprometer os projectos da al�ada do Fundo Florestal Permanente, na área da preven��o, ordenamento e investiga��o. �, por isso, imprescind�vel que o Ministério da Agricultura responda com clareza �s questáes colocadas nesta pergunta de �Os Verdes�, entregue hoje na Assembleia da República. PERGUNTA: Segundo � hoje noticiado, o Ministério da Agricultura terá acordado ontem, com o Secret�rio de Estado da Protec��o Civil, ceder dois milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para a contrata��o de seis helic�pteros para combate aos inc�ndios florestais. A confirmarem-se estas notícias, não podemos deixar de sublinhar que, na nossa perspectiva, esse acordo subverte por completo o objecto para que este Fundo foi constitu�do e não se enquadra numa área de apoio a que o Fundo pode ser alocado. A questáo do combate aos inc�ndios não �, de facto, uma área que se enquadre nos objectivos e área de apoio. Este acordo, através do qual o Ministério da Agricultura cede dois milhões de euros que estavam afectos ao Fundo Florestal Permanente, constitui um precedente que acabar� por comprometer os projectos na área da preven��o, ordenamento, investiga��o, entre outras. Trata-se ainda de um engano aos contribuintes, aos quais lhes foi �vendido� um imposto com fins supostamente de sustentabilidade florestal, e que s� será poss�vel com uma altera��o legislativa, o que, na situa��o pol�tica actual, com a demissão do Primeiro Ministro, não � de todo poss�vel. Assim, ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito a S. Ex� O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, de forma a que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1 – Confirma o Ministério da Agricultura o acordo nos termos referidos? 2 – Esta ced�ncia de verbas não vai comprometer os Projectos na área da Preven��o, Ordenamento e investiga��o ou outras? O Grupo Parlamentar �Os Verdes� Lisboa, 31 de Março de 2011
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