Or�amento de Estado para 2011 implicar� devolu��o de verbas comunitárias na agricultura

Or�amento de Estado para 2011 implicar� devolu��o de verbas comunitárias na agricultura

� sabido que as imposi��es restritivas e socialmente injustas do PEC 3 (III Programa de Estabilidade e Crescimento) se reflectem negativamente no Or�amento de Estado para 2011, ainda que este apare�a agora "maquilhado" pelo acordo celebrado entre o Governo, o PS e o PSD.

O "corte" de 11% – menos 142 milhões de Euros – nas verbas totais a disponibilizar para a Agricultura, comparativamente com o or�amentado para 2010, acabar� por implicar, a m�dio prazo, a perda de verbas comunitárias, nomeadamente do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), devido � falta de cabimento or�amental para a comparticipa��o nacional que estes financiamentos exigem.

Tendo em conta a actual execução financeira deste programa e o que se perspectiva executar até 31 de Dezembro de 2010, para 2011 e até 2015, seria necess�rio que o Or�amento de Estado dispusesse de pelo menos 140 milhões de euros anualmente, para que a comparticipa��o nacional não colocasse em causa a utiliza��o deste fundos comunitários, com a sua consequente devolu��o.

Ora acontece que, para 2011, o PRODER conta apenas com 110 milhões de euros. Tal, implicar� que, no próximo ano apenas possam ser utilizados cerca de 330 milhões destas verbas comunitárias (tendo em conta uma taxa média de co-financiamento de 25%) ao inv�s de 420 milhões.

Salienta-se que, este cen�rio, j� tem em considera��o os dois anos que a regulamentação comunitária permite (regra n+2) para que os Estados Membro fa�am uso das verbas atribu�das, para além do fim do quadro comunitário de apoio que termina em 2013.

Destaque Também para a baixa dota��o para as despesas de funcionamento do Ministério da Agricultura, o que significa que o Ministério da Agricultura e o Governo querem continuar a encerrar serviços públicos e a não querer reabrir outros como, por exemplo, as Zonas Agr�rias.

Ao mesmo tempo, não se destrin�a as dota��es previstas, entre outras, para a Sanidade Animal, para a preven��o e combate �s doen�as e pragas da Floresta, para o licenciamento das explora��es pecu�rias, para determinados Regadios, portanto para um vasto conjunto de áreas que exigem mais e melhores apoios oficiais.

Noutro plano, mas com incid�ncias no OE, em 2011 vai entrar em vigor o novo "C�digo Contributivo" que inclui as novas condi��es para o regime contributivo dos Agricultores para a Seguran�a Social.

são condi��es que não correspondem � realidade social e �s propostas da CNA. Ali�s, outra das reclama��es da CNA � a da isen��o tempor�ria do pagamento das contribui��es dos Agricultores para a Seguran�a Social enquanto durar a actual "crise". Ora, nada disto está contemplado no OE – 2011 na perspectiva de que este deve "compensar" o Or�amento espec�fico da Seguran�a Social.

Agravamento fiscal e do IVA em particular inviabiliza ainda mais a pr�tica agr�cola em Portugal

Como Também � sabido, o Or�amento de Estado para 2011, prev� o agravamento do IVA de 21% para 23%. Assim, os Agricultores Portugueses v�o ter de comprar cada vez mais caro tudo aquilo de que necessitam para produzir, crescendo desta forma a desvantagem perante os seus parceiros, entre os quais os Agricultores Espanh�is que possuem o IVA a 18% sobre os seus factores de produ��o.

Por outro lado no Or�amento de Estado para 2011 nada está previsto quanto ao aumento do "benef�cio fiscal" ( "desconto") do gas�leo agr�cola e para o aumento do reembolso dos Agricultores pela Electricidade Verde, factores de produ��o cujos custos não cessam de aumentar no bolso dos Agricultores.

Portugal vai ficar ainda mais dependente do exterior, v�o aumentar os d�fices alimentares e o d�fice da balan�a de pagamentos agro-alimentar ( que j� está próximo dos 4 mil milhões de Euros por ano !…).

No contexto, vai reduzir-se ainda mais a Produção Nacional e os Portugueses v�o ter cada vez mais dificuldades para se alimentar em condi��es. V�o aumentar entre n�s, e muito, os j� incomport�veis n�veis de car�ncia alimentar e de fome.

Eis porque se reafirma que � vital e necess�rio ao nosso Pa�s um outro e melhor Or�amento de Estado com mais dota��es para o investimento público na Agricultura Familiar e na Produção Nacional virada para o consumo interno. Um Or�amento de Estado que deixe de privilegiar a estratégia errada da "promo��o da competitividade" e da produ��o intensiva para exportação. Um outro e melhor Or�amento de Estado com mais verbas para os Mercados Locais e Regionais e para o Mundo Rural.

Coimbra, 4 de Novembro de 2010

A Direc��o Nacional da CNA