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Agroportal
Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

BE: Falta de informação resulta em chumbos dos viticultores do Douro ao programa Vitis

por Agroportal
29-05-2010 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 7 mins
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 –  29-05-2010

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BE: Falta de informação resulta em chumbos dos viticultores do Douro ao programa Vitis

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou ontem na Assembleia da República (AR) uma pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a falta de informação que está a resultar em chumbos dos apoios dados aos viticultores do Douro pelo programa Vitis, que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

Tendo sido o Alto Douro Vinhateiro classificado pela UNESCO, em 2001, como patrim�nio mundial, as interven��es dentro da área classificada (cerca de 10% da área da Regi�o Demarcada do Douro, junto �s margens do Douro e seus afluentes) t�m obedecer �s regras definidas no Plano de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOT-ADV). Estas interven��es necessitam de autoriza��o da Comissão de Coordena��o e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), ap�s parecer da Direc��o Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN).

Acresce que a maior parte dos terrenos da Regi�o Demarcada do Douro estáo integrados na Reserva Ecol�gica Nacional, pelo que, a partir de 2008, Também a maior parte das interven��es fora da área classificada como patrim�nio mundial necessitam de autoriza��o da CCDR-N.

Acontece que o Ministério da Agricultura não prestou qualquer informação aos viticultores sobre a necessidade de cumprirem estas novas exig�ncias ambientais e obterem autoriza��o da CCDR-N para efeito de acesso ao programa VITIS, destinado a apoiar a reestrutura��o e plantação de novas vinhas. Deste modo, as centenas de candidaturas realizadas no �ltimo trimestre de 2009 ao VITIS, feitas com base numa portaria do Ministério da Agricultura que não faz qualquer refer�ncia a esta matéria e tendo até a maioria destas candidaturas obtido parecer favor�vel do pr�prio Ministério, arriscam-se a ser rejeitadas devido ao chumbo dos respectivos projectos de investimento por parte da CCDR-N, cujas notifica��es come�aram agora a chegar aos viticultores.

Esta situa��o � ainda mais grave quando muitos dos viticultores candidatos j� tinham iniciado os seus investimentos, tendo em conta o habitual desrespeito dos prazos pelo Ministério da Agricultura na avalia��o das candidaturas e a exig�ncia das plantações estarem conclu�das até ao final do m�s de Junho, sob pena de perderem todos os apoios ou serem obrigados a entregar uma garantia banc�ria.

O Bloco de Esquerda considera lament�vel que o Ministério da Agricultura não informe os viticultores da altera��o de regras que t�m de cumprir para aceder ao programa VITIS, o que coloca em causa a aprova��o destas candidaturas e penaliza duramente quem j� avanãou com os seus investimentos. A nosso ver estes projectos, muitos dos quais obtiveram parecer favor�vel do pr�prio Ministério, devem ser reavaliados.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes perguntas:

1. Como justifica o Ministério a falta de informação prestada aos viticultores da Regi�o Demarcada do Douro sobre as novas exig�ncias ambientais a cumprir e a necessidade de autoriza��o da CCDR-N para aprova��o das candidaturas ao programa VITIS?

2. Quantas candidaturas apresentadas ao VITIS seráo rejeitadas por terem sido chumbadas pela CCDR-N? Quantas destas candidaturas tinham obtido parecer favor�vel do Ministério? 

3. Vai o Ministério reavaliar as candidaturas em causa, não penalizando os viticultores sujeitos a novas regras das quais não foram informados?

Pal�cio de são Bento, 27 de Maio de 2010.

   A Deputada  e o  Deputado

     Rita Calv�rio      Pedro Soares

Fonte:  GP do BE


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (23/04/2010) – AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre as dificuldades na sustentabilidade financeira da Casa do Douro

S�tios

  • Bloco de Esquerda

  • Assembleia da República (AR)


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