Apoio imediato � produ��o de leite regional

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 –  24-05-2010

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Apoio imediato � produ��o de leite regional

Ao Director da DRAPN
Aos Governadores Civis de Vila Real e Bragan�a

Excel�ncias: – � insustent�vel a actual situa��o da produ��o de leite na regi�o. A simples conjuga��o da baixa do pre�o do leite pago � lavoura, a subida constante dos custos de produ��o, as amea�as de retirada de empresas de recolha de leite, acompanhada de importa��es desnecess�rias de outros Pa�ses a pre�os imbatéveis, tornam insustent�vel a sobreviv�ncia das escassas centenas de explora��es pecu�rias transmontanas que ainda t�m resistido a este vendaval de fal�ncias. Tal situa��o está a levar a uma nova reestrutura��o �for�ada� do sector produtivo com problemas econ�micos sociais e ambientais graves para a qual � necess�rio por cobro. Assistimos nas últimas d�cadas, (não obstante as �ptimas condi��es para o exerc�cio desta produ��o), a uma redu��o dr�stica de cerca de 80 mil explora��es leiteiras para pouco mais de 10 mil, a que na regi�o, se traduziu para menos de mil. Ao mesmo tempo que se regista um clima de desanimo e medo sobre o futuro deste sector.

� neste contexto de crise que constatamos que as medidas tomadas pelo Governo (e pela União Europeia) para além de tardias e (algumas delas não implementadas), como sendo a linha de cr�dito de 175 milhões de Euros, as chamadas medidas de combate � crise em função das entregas da campanha de 2008/09 e o designado apoio especifico aos produtores de leite de vaca, estáo longe em responder � gravidade da situa��o e não estancam o desaparecimento deste importante tecido empresarial do sector leiteiro. Continuamos a assistir a chantagem feita aos produtores por parte de algumas empresas, pressão que se tem traduzido na baixa dos pre�os � produ��o (abaixo de 25 c�ntimos o litro ).

Com a amea�a da liquida��o das quotas leiteiras em 2015, será o fim desta produ��o não apenas como vem acontecendo em zonas e explora��es ditas marginais como � considerada a nossa, mas Também nas ditas bacias leiteiras do EDM e BL, que jamais poder�o concorrer com as áreas leiteiras do Norte da Europa ou pior ainda, no quadro da liberaliza��o dos mercados mundiais, com explora��es de milhares de vacas dos EUA, Nova Zel�ndia ou Austr�lia.

� Também evidente que o problema da insuport�vel baixa de rendimento da actividade das explora��es leiteiras, e de outras produ��es agropecu�rias, não � apenas o resultado da baixa do pre�o do leite, mas da conjuga��o desse facto, com a subida brutal dos custos dos principais factores de produ��o (gas�leo, ra��es, adubos, electricidade verde) verificada no 1� semestre de 2008, acompanhando a galopada dos pre�os da petr�leo.

Particularmente grave no actual contexto, � o completo mutismo por parte da Autoridade da Concorr�ncia e Governo, que perante certos rumores e den�ncias de eventuais viola��es das regras institu�das tarda em actuar repondo as regras de concorr�ncia a que legalmente estáo obrigados.

Os Produtores de Leite Transmontanos reunidos em Plen�rio na cidade de Chaves, correspondendo ao apelo da CNA para a jornada descentralizada, ao mesmo tempo que protestam perante a crise que perpassa pela agricultura regional e que aprova��o do PEC previsivelmente a irá agravar, Reclamam:

1�- Compensa��es financeiras directas � produ��o de modo a garantir um pre�o indicativo do leite não inferior 40 c�ntimos por litro;

2�- A criação no quadro das ajudas m�nimis uma compensa��o até 5 c�ntimos por litro para as explora��es agr�colas até 100 vacas em produ��o em quanto durar a presente baixa de pre�os;

3� Suspensão transit�ria das contribui��es para a segurança social, � semelhan�a do que foi feito em 2008 para outro sector, com a devida transfer�ncia do OE para a Seguran�a Social das verbas necess�rias. Adequar o actual sistema de contribui��es em função da tipologia e das explora��es da agricultura familiar j� existentes em outros Pa�ses da U.E.;

4�- Propor � Autoridade da Concorr�ncia que divulgue os resultados a que se chegou no que concerne � monitoriza��o dos pre�os de factores de produ��o como as ra��es, pesticidas e fertilizantes, bem como a comercializa��o de leite importado nas grandes superf�cies;

5� � Que na pr�xima reformula��o do PRODER se crie uma medida agro-ambiental para a ajuda � recolha e concentra��o de leite em zonas de montanha e desfavorecidas e contemple apoios financeiros para as despesas inerentes ao licenciamento das explora��es;

6� – O Governo deve garantir compensa��es para que as empresas da ind�stria nacional recolham a produ��o e garantam o escoamento deste produto num ambiente de normalidade, nas regi�es desfavorecidas e de montanha, acompanhado de um rigoroso controlo na qualidade das importa��es de leite do espaço Europeu e fora da Europa;

7�- Apoio financeiro direccionado � tesouraria das explora��es que se encontram em situa��es de fal�ncia ou pr�-fal�ncia, com a criação de uma linha de cr�dito com juros bonificados a 100%, período de car�ncia de um ano e um prazo de pagamento nunca inferior a de 5 anos;

8�- Cria��o de linha de cr�dito a longo prazo (nunca inferior a 10 anos) com uma taxa de bonifica��o de 50% visando o desendividamento das explora��es agr�colas;

9�- Cria��o de um verdadeiro seguro Agro-pecu�rio que apoie efectivamente toda a actividade da explora��o ressarcindo todos os preju�zos ao longo do ciclo de vida dos animais e produ��es;

10�- A actualiza��o do �beneficio fiscal� ao gas�leo agr�cola que se mant�m inalterado desde a sua criação não obstante os sucessivos e brutais aumentos verificados nos �ltimos anos, assim como a manuten��o para além do corrente ano da ajuda � electricidade verde;

11� Regulamenta��o obrigatéria �das marcas brancas�indicando o Pa�s,regi�o e a sua origem;

12�- Que na reforma da PAC 2011/20, o Governo não abdique do sistema de quotas de produ��o nacional, nem que para tal tenha que evocar os �interesses vitais do Pa�s.

Estas são as propostas que o sector precisa e que os produtores reclamam e v�o lutar por elas.

Documento aprovado por unanimidade no plen�rio de produtores de leite do dia 12 de Maio em Chaves.

Mirandela, 20 de Maio de 2010

FAGRORURAL � Federa��o das Associa��es Agro-florestais Transmontanas
Cooperativa Agr�cola Norte Leite CRL
ADAB- Associa��o Distrital dos Agricultores de Bragan�a
ADARAD- Associa��o para o Desenvolvimento Agr�cola e Rural das Arribas do Douro

Fonte:  CNA

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