AR: PCP questiona Governo sobre as Dividas da Casa do Douro

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 –  06-07-2010

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AR: PCP questiona Governo sobre as Dividas da Casa do Douro

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, lhe sejam prestados esclarecimentos sobre as D�vidas da Casa do Douro, que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

Face ao �di�logo� em curso entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a Casa do Douro no tocante a propostas para a resolu��o dos problemas financeiros da instituição.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Balanão das d�vidas da Casa do Douro ao Estado, por instituição ou departamento da Administração Central credores, com identifica��o do valor e explica��o da contrac��o da d�vida;

2. Balanão das d�vidas do Estado � Casa do Douro, por instituição ou departamento da Administração Central devedores, com identifica��o do valor e explica��o da d�vida;

3. Avalia��o do cumprimento dos compromissos para com a Casa do Douro, no quadro da reorganiza��o das instituições da Regi�o Demarcada do Douro, em 1995, que representou perdas de receitas da Casa do Douro, nomeadamente o fim da venda de aguardente v�nica da Casa do Douro, e os custos da sua interven��o (Indemniza��es Compensatérias) no exerc�cio das suas compet�ncias, na aquisi��o de vinhos � Lavoura;

4. Valor dos custos para a Casa do Douro decorrentes da interrup��o do neg�cio da Real Companhia Velha pela ac��o cautela r do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Pal�cio de S. Bento, 29 de Junho de 2010

O Deputado:

Agostinho Lopes

Fonte:  Grupo Parlamentar do PCP

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