Requerimento para audi��o sobre a situa��o do sector leiteiro nacional

Requerimento para audi��o sobre a situa��o do sector leiteiro nacional

O sector produtivo leiteiro � produtores e cooperativas � vivem novamente um período de grande agudiza��o dos seus problemas econ�micos, particularmente por causa do pre�o pago � produ��o ser incapaz de assegurar a sustentabilidade econ�mica das explora��es (custos di�rios de explora��o e servi�o das d�vidas contra�das para investimento e despesas correntes). As cooperativas leiteiras, intermedi�rias entre produtores e transformadores, encontram-se igualmente em s�rias dificuldades, e esgotadas as reservas que algumas tinham constitu�do, sem condi��es para suportar e apoiar os seus s�cios nesta situa��o!

Este quadro, aparece em contracorrente com a situa��o de outros países da União Europeia, onde se verificou uma clara subida de pre�os do leite � produ��o, com uma ou outra excep��o. Segundo os dados comunitários, em Setembro, Portugal tinha um pre�o de 29,4 �/100kg para uma média europeia de 32,6, sendo que a Fran�a pagava 34,1, a Holanda 33,8, a Dinamarca 33,6, a Alemanha 33,4 e mesmo a Espanha 29,6!

Acresce que a Comissão Europeia tornou público a 9 de Dezembro uma proposta �sobre rela��es contratuais no sector do leite� e adoptou um Relatério sobre a situa��o no mercado do leite onde conclui, que dado estar �em curso uma aterragem suave na esmagadora maioria dos Estados-membros� do fim das quotas leiteiras, �não se justifica reexaminar as decis�es decorrentes do �exame de Saúde� no que respeita ao aumento gradual das quotas e ao fim do regime de quotas em 1 de Abril de 2015�. Em Portugal não h� qualquer aterragem suave e aquelas medidas v�o afectar ainda mais a j� grave situa��o do sector leiteiro!

O Pa�s não pode deixar liquidar a importante mais valia agr�cola e industrial que � a produ��o e transforma��o do leite e lactic�nios!

O PCP vem requerer, que com toda a urg�ncia, se realize uma Audi��o Parlamentar conjunta dos principais agentes da fileira � produtores, cooperativas, associa��es agr�colas e representantes dos sectores transformador e comercial � a que se seguiria uma audi��o com o Ministro da Agricultura. A Audi��o teria como objectivos fazer um ponto da situa��o, avaliar das consequ�ncias das propostas/decis�es avan�adas pela Comissão Europeia e permitir definir orienta��es e medidas de defesa do sector.

Lisboa, 13 de Dezembro de 2010

Agostinho Lopes
Deputado

Agentes da fileira a convidar para a Audi��o:
– Cooperativas leiteiras
– FENALAC
– AGROS e LACTICOOP
– LACTOGAL
– ANIL / FIPA
– APED / CCP / FENACOOP
– CAP
– CNA
– AJAP
– CONFAGRI