CNA vai ser recebida em audiência pelo Ministro da Agricultura

CNA prop�e e reclama ao Governo "10 Medidas de emerg�ncia contra a crise da Agricultura e do Mundo Rural" que Também devem ter cabimento no Or�amento de Estado para 2010

Esta proposta da CNA vem na sequ�ncia das movimenta��es de protesto dos Agricultores, com destaque para a concentra��o realizada na abertura da AGROVOUGA (Aveiro) a 21 de Outubro passado, e foi j� formalmente apresentada, ontem, durante a primeira audi�ncia com o Ministro da Agricultura.

Face � crise aguda que vivem a Agricultura Familiar e o Mundo Rural – a pior crise dos �ltimos trinta anos – a CNA considera não haver tempo a perder. Ou o Governo toma um conjunto de medidas de emerg�ncia, como se preconiza, ou a situa��o vai agravar-se ainda mais e ainda mais rapidamente com graves consequ�ncias sociais, econ�micas e ambientais.

Neste contexto, assumem grande relev�ncia o Or�amento de Estado e o Or�amento da União Europeia para 2010 em que � indispens�vel fazer aumentar as dota��es or�amentais destinadas � Agricultura e corrigir injusti�as várias na atribui��o dos fundos dispon�veis.

Assim, em vez de novas imposi��es para as redu��es do investimento público, no caso na Agricultura – outra vez a pretexto da redu��o dos d�fices or�amentais do Estado – aquilo que � necess�rio � refor�ar esse investimento público e a todos os n�veis. De outra forma, � atirar mais crise para dentro da crise que, repete-se, j� está a n�veis cr�ticos.

O Ministro da Agricultura prop�e-se a manter o di�logo e a colabora��o com as estruturas representativas dos Agricultores, princ�pio que se regista.

Da parte da CNA Também toda a disponibilidade.

Por�m � igualmente urgente que o di�logo tenha consequ�ncias pr�ticas na defesa da Agricultura Familiar, na promo��o da Produção Nacional e do consumo interno, na melhoria dos rendimentos dos nossos Agricultores, na salvaguarda da Soberania e da Seguran�a Alimentares de Portugal e dos Portugueses..

"10 MEDIDAS DE EMERG�NCIA CONTRA A CRISE DA AGRICULTURA E DO MUNDO RURAL"

1 – Interven��o do Governo para garantir o escoamento e melhores pre�os na Produção para Leite (pelo menos mais 5 c�ntimos em litro) e Carne, nestes casos dando ali�s cumprimento a uma "Resolu��o" da Assembleia da República – e interven��o do Governo para garantir melhores pre�os Também para:- Arroz; Cereais; Vinho; Azeite; Hortofrut�colas; Batata; Madeira.

2 – Aumento do "benef�cio fiscal" (desconto) para o Gas�leo Agr�cola e reposi��o da ajuda � Electricidade Verde.

3 – Combate � especula��o com os pre�os dos Combust�veis, da Electricidade, das Ra��es, dos Adubos e outros Factores de Produção;

4 – Combate � "ditadura" das grandes superf�cies comerciais que promovem a enxurrada das Importa��es, que manipulam os pre�os e assim esmagam em baixa os pre�os � Produção Nacional.

5 – Pagamento imediato das d�vidas do Estado/Governo aos Agricultores e � Lavoura, e grande refor�o das dota��es do Or�amento de Estado para a Agricultura e Mundo Rural Também para nivelar os n�veis das Ajudas com os de outros Estados-Membro da União Europeia.

6 – Isen��o tempor�ria do pagamento das contribui��es mensais dos Agricultores para a Seguran�a Social. No futuro próximo, garantir uma grande redu��o das Contribui��es Mensais dos Agricultores consoante os rendimentos das Explora��es e sem perda de direitos.

7 – Avalia��o criteriosa da situa��o das doen�as e pragas nos animais e nos vegetais – com destaque para a "l�ngua azul" e para o Nem�todo – de forma a adequar os respectivos planos de controlo e/ou erradica��o, inclusiv� com o refor�o dos respectivos meios t�cnicos e financeiros que lhes estáo destinados.

8 – Cria��o de Linhas de Cr�dito altamente bonificado e a longo prazo (20 anos) para o Desendividamento e para o Investimento nas Explora��es Agr�colas e nas Cooperativas.

8.1 – Correc��o de discrimina��es ao nível. da fiscalidade agr�cola, comparativamente até com outros sectores de actividade em meio rural, por exemplo atribui��o da bonifica��o de 10% em sede de IRC e IRS.

9 – Reformula��o do ProDeR – Programa de Desenvolvimento Rural, de forma a apoiar, prioritariamente, as Explora��es Agr�colas Familiares, a Produção Nacional, a Floresta de uso m�ltiplo, os Mercados Locais e Regionais e o Mundo Rural.

10 – Nas negocia��es sobre a PAC, Pol�tica Agr�cola Comum, o Governo Portugu�s deve garantir o aumento, para o nosso Pa�s, das "quotas" e direitos de Produção bem como o aumento das verbas comunitárias destinadas � Agricultura Portuguesa, tanto mais que Também j� está na ordem do dia a aprova��o do Or�amento comunitário.

10.1 – Naquilo que ao Sector Leiteiro mais diz respeito, � tempo do Governo Portugu�s e da União Europeia tomarem as medidas urgentes que os Produtores e várias organizações Agr�colas v�m reclamando a nível. nacional e europeu:- aumento do Pre�o do Leite ( e da Carne) na Produção; manuten��o das "quotas" Leiteiras nacionais ap�s 2015; anula��o do aumento das "quotas" em 5% até 2013 – este, como se sabe, um aumento intercalar das "quotas" nacionais decidido no chamado "Exame de Saúde" da PAC aprovado o ano passado e que muito j� está a contribuir para o agravamento da crise no Sector.

10.2 – No que reporta � recente proposta da Comissão Europeia para reclassifica��o de "Outras Zonas Desfavorecidas", para a PAC p�s 2013, o Governo Portugu�s deve defender intransigentemente a manuten��o dos actuais crit�rios s�cio-econ�micos pelo que não pode aceitar a proposta da Comissão Europeia a qual, a concretizar-se, será altamente gravosa para os Agricultores e para o Pa�s.

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Coimbra 11 de Novembro de 2009

A Direc��o Nacional da C N A

Fonte:  CNA