Assembleia da República, 13 de Maio de 2009

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 –  15-05-2009

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O Sector Ole�cola Nacional

Contributos para a resolu��o de constrangimentos

Memorando

Assembleia da República, 13 de Maio de 2009

BREVE ENQUADRAMENTO

A Bienal do Azeite�09, em Castelo Branco, para além de um evento de cariz nacional de mostra e encontro do sector do azeite, tem Também como missão associar-se �s principais preocupa��es do sector e promover o debate com vista � sua resolu��o.

O sector ole�cola � considerado um sector estratégico para a agricultura portuguesa tal como reflectido no Plano Estratégico Nacional de 2005. Essa diferencia��o positiva dever� traduzir-se na criação de medidas concretas de revitaliza��o do sector e na defini��o de uma clara pol�tica de apoio � fileira ole�cola, o que nem sempre tem acontecido. Este documento pretende fazer um levantamento, não exaustivo, de alguns dos principais constrangimentos com que o sector ole�cola actualmente se confronta, na perspectiva de alertar os decisores pol�ticos para a necessidade urgente de interven��o numa l�gica de actua��o efectiva e consequente.

A) Ao nível. do SECTOR PRODUTIVO

Atrasos e incerteza nos prazos de pagamento das ajudas e de controlo divulgados pelo IFAP

As ajudas constituem uma componente muito significativa das receitas das explora��es agr�colas. O atraso no pagamento das ajudas causa estrangulamentos financeiros, por vezes insustent�veis, para a maioria dos olivicultores e sobretudo no actual contexto de crise econ�mica.

Pagamento Complementar ao azeite com necessidade de ajustamento � realidade do sector

A exist�ncia do Pagamento Complementar dever� ser profundamente analisada e revista. A percep��o geral � de que esta � uma ajuda completamente desajustada da realidade do sector (os pequenos olivicultores não aderem; as explora��es que produzem com qualidade e que tem os seus lagares pr�prios não podem candidatar-se) e que não cumpre minimamente o objectivo para o qual foi criada.

Ser� fundamental proceder � avalia��o da sua aplica��o e publicita��o dos seus resultados e, em última análise, revog�-lo definitivamente e canalizar este montante (que � retido ao olivicultor) para outro tipo de instrumento de pol�tica com efeitos reprodutivos e multiplicadores no desenvolvimento da fileira.

Inexist�ncia de Programas de apoio espec�fico ao sector e �s suas Associa��es, no PRODER

Como, por exemplo, o Programa da Melhoria da Qualidade do Azeite, ou as Medidas Agro Ambientais (olival tradicional e lixivia��o). No caso das organizações de Operadores Ole�colas (OOO), deixou de existir qualquer apoio aos seus programas de trabalho. Neste quadro, a reforma do Pagamento Complementar poder� funcionar como alavanca financeira para a implantação de actua��es das OOO directamente no terreno e numa l�gica de proximidade com os utilizadores finais. De notar que o financiamento � assegurado em qualquer dos casos por reten��o ao pr�prio olivicultor.

Melhoria da comunica��o entre o sector e os diversos orgãos do Estado

O planeamento e desenho de pol�ticas ajustadas � realidade s� seráo poss�veis com uma comunica��o eficaz e assertiva, entre o sector e o Ministério da Agricultura, o que até � data tem ficado aqu�m das expectativas.

Atraso significativo na execução do PRODER, ao nível. da sua operacionaliza��o e sobretudo ao nível. dos apoios aos investimentos na fileira.

B) Ao nível. do MERCADO e da COMERCIALIZA��O

AZEITE NA RESTAURA��O (Portaria n� 24/2005)

Ap�s a interven��o pública do Senhor Ministro da Agricultura que referia a revoga��o da Portaria n� 24/2005 – de resto, sem qualquer sequ�ncia legislativa – nada mais foi transmitido ao sector, pese embora os in�meros pedidos de esclarecimento solicitados. Apesar da referida Portaria se encontrar em pleno vigor, alguma restaura��o não a cumpre, impunemente, uma vez que a fiscaliza��o da ASAE � inexistente. Mencione-se que a referida Portaria � unanimemente considerada de extrema import�ncia por todo o sector ole�cola e pelos consumidores, uma vez que contribui inequivocamente para a dignifica��o da utiliza��o do azeite nos restaurantes. Refira-se ainda que, na sequ�ncia desta iniciativa nacional, foi j� publicada legisla��o semelhante em It�lia, estando igualmente iminente a sua publicação em Espanha, (com o total apoio do sector da restaura��o e hotelaria espanhol).

ASSOCIA��O INTERPROFISSIONAL DA FILEIRA OLE�COLA (AIFO)

O modelo interprofissional �, claramente, o modelo de organiza��o de fileira ole�cola que melhor responder� aos enormes desafios que o sector enfrenta: reorganiza��o do sector produtivo nacional, ambiente concorrencial cada vez mais agressivo, decorrente do aumento de produ��o a nível. mundial e da estagna��o do consumo (o que condiciona, igualmente, o nível. de pre�os de mercado do produto), etc. Embora tenha sido criada em 2006 uma estrutura interprofissional que agrupa as principais associa��es representativas do sector, não foi dada qualquer resposta ao pedido de reconhecimento que esta associa��o interprofissional endere�ou nessa data ao Gabinete de Planeamento e Pol�ticas. Essa aus�ncia de resposta ao pedido de reconhecimento desta Associa��o como Associa��o Interprofissional inviabiliza, na pr�tica, o recurso �s fontes de financiamento previstas na lei de base do interprofissionalismo agro-alimentar e, logo, o correcto funcionamento desta importante estrutura associativa.

PROMO��O DO CONSUMO DE AZEITE

Com a crescente produ��o de azeite a nível. nacional e mundial, a promo��o do consumo e da imagem do azeite e a conquista de novos consumidores constituem as mais adequadas ferramentas para evitar fortes desequil�brios estruturais no sector, decorrentes do excesso de oferta de azeite. � semelhan�a de outros sectores, como o do vinho, por exemplo, dever�o ser criadas linhas de apoio espec�ficas para a promo��o do consumo de azeite, tanto ao nível. interno como ao nível. da internacionaliza��o das marcas de azeite portugu�s.

Associa��o Interprofissional para a Fileira Ole�cola (AIFO)
Casa do Azeite – Associa��o do Azeite de Portugal
Associa��o Olivicultores de Tr�s-os-Montes e Alto Douro (AOTAD)
Associa��o Produtores de Azeite da Beira Interior (APABI)
Associa��o de Agricultores do Ribatejo
Centro de Estudos e Promo��o do Azeite do Alentejo (CEPAAL)

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