Portugal chumba no ‘exame de Saúde’ da PAC
O verdadeiro e falso da posição portuguesa

Terminou ontem, com o acordo obtido em Bruxelas, a discussão em torno do chamado ‘Exame de Saúde’ da PAC, um processo que no caso do sector l�cteo ‘nasceu’ em Setembro de 2006 e foi objecto, por parte desta Associa��o, de um acompanhamento aprofundado, passo a passo, ao longo destes mais de dois anos.

Qualquer que seja o �ngulo de aprecia��o – em rela��o ao quadro actual de funcionamento do sector; em rela��o �s propostas apresentadas pela Comissão em Maio �ltimo; em rela��o �s expectativas negociais que o pr�prio Governo nacional criou ao longo das últimas semanas – o resultado �, em nossa opini�o, exactamente o mesmo: PORTUGAL CHUMBOU ROTUNDAMENTE NESTE ‘EXAME DE Saúde’ DA PAC.

Ao longo de todo este processo e em especial com a aproxima��o do seu desfecho, algumas verdades, mas Também muitas mentiras foram sendo veiculadas para os orgãos de comunica��o social e agora, conhecido o desfecho das negocia��es de Bruxelas, � tempo de fazer um primeiro balanão e avaliar o respectivo impacto para a fileira do leite nacional.

A este prop�sito recordamos a nossa Nota de Imprensa intitulada "Aumento da Quota Leiteira: os pecados da posi��o portuguesa", divulgada em 18 de Março passado, na sequ�ncia do primeiro aumento intercalar (de 2%) das quotas leiteiras na UE (o documento está on line no nosso web site, no separador Opini�o ANIL). Assim:

� VERDADE que o nosso país, obviamente, não toma decis�es sozinho e está sujeito ao estabelecimento de consensos em que sempre se torna necess�rio realizar ced�ncias

� VERDADE que as propostas da Comissão Europeia foram, ao longo de todo este percurso negocial e em rela��o ao sector, contr�rias aos interesses da fileira do leite nacional

� VERDADE que os pr�prios estudos da Comissão Europeia apontam para que Portugal seja um dos principais perdedores associados ao desmantelamento do sistema de quotas

� VERDADE que no contexto da liberaliza��o das rela��es comerciais � escala global (vid� negocia��es OMC) os sistemas de controlo da oferta e de protec��o dos mercados a eles associados estáo, mais cedo ou mais tarde, condenados ao desmantelamento

� VERDADE, ainda, que face a esses condicionalismos se torna da mais elevada import�ncia a prepara��o do sector para a liberaliza��o do respectivo mercado e que nesse sentido � de crucial import�ncia dotar a fileira de recursos financeiros que permitam acelerar essa prepara��o e refor�ar a competitividade dos diferentes elos da cadeia

Contudo, sentimo-nos Também na obriga��o de referir que:

� FALSO que a decisão de desmantelamento das quotas leiteiras estivesse decidida desde 2003, pois tal como em 1999 se decidiu o seu prolongamento até 2008 e em 2003 a sua amplia��o até 2015, poder-se-ia agora – e não obstante a teimosia da comiss�ria Fischer B�el – ter procedido a mais um prolongamento para l� de 2015

� FALSO que, pelo menos do ponto de vista da fileira do leite nacional, o aumento sucessivo de quotas (veja-se o impacto nos mercados do primeiro aumento intercalar de 2% decidido em Março �ltimo) constitua a forma mais adequada para a chamada ‘aterragem suave’ rumo ao desmantelamento do sistema de quotas leiteiras em 2015

� FALSO que tenha havido um reconhecimento formal da especificidade da situa��o portuguesa e das penaliza��es que a fileira do leite nacional sofrer� (assumidas nos pr�prios estudos da Comissão Europeia) por for�a de uma decisão, de cariz pol�tico-administrativo, que a fileira não pode contrariar

� FALSO afirmar que os relatérios intercalares de avalia��o da situa��o, previstos para 2010 e 2012, correspondam ao que se quis designar como cl�usulas de revisão, criando err�neas expectativas de que os respectivos resultados poder�o ter como consequ�ncia uma inflex�o efectiva da pol�tica para o sector e em especial para o futuro do sistema de quotas.

� FALSO dar a entender que Portugal tenha sido especificamente autorizado a criar um pacote financeiro para apoio aos sectores considerados em dificuldades, quando tal prorrogativa foi dada a todos os Estados-membro; importante seria Também explicar que esse ‘pacote’ não será alimentado com quaisquer verbas adicionais provenientes de Bruxelas

� FALSO, finalmente, afirmar que este pacote financeiro refor�ar� os apoios ao sector, pois como � sabido, a fileira do leite foi considerada como não estratégica no ambito do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR), pelo que haver�, aparentemente, agora sim e apenas agora, que criar um plano espec�fico de apoio ao sector.

A generalidade das organizações com responsabilidade no sector do leite, de h� muito vinham alertando para os impactos negativos que resultariam para a fileira da aprova��o do desmantelamento dos principais pilares da organiza��o comunitária do mercado do leite, com destaque para o aniquilar do sistema de quotas leiteiras.

O Sr. Ministro de Agricultura apenas aderiu a estas teses muito recentemente e quando o mercado lhe demonstrou � saciedade os efeitos da desregula��o, de que o impacto sobre o sector do aumento das quotas em dois por cento, aprovado em Março �ltimo, foi apenas um primeiro sinal.

Refira-se, ainda, que ao contrário do que � referido no comunicado do Ministério da Agricultura, as decis�es tomadas em Bruxelas passam por um incremento e não por uma redu��o das quotas leiteiras de cada Estado-membro.

As decis�es agora tomadas iráo aumentar a pressão sobre o mercado l�cteo comunitário, aumentar as produ��es excedent�rias (sem que os mercados externos pare�am capazes de absorver esses quantitativos adicionais), aumentar ainda mais a concorr�ncia intra-comunitária, pressionar os pre�os de forma descendente e, finalmente, obrigar – mais cedo ou mais tarde – a União Europeia a repor alguns dos instrumentos de mercado que agora quer t�o pressurosamente destruir.

No caso portugu�s, a pressão sobre os pre�os – empurrada pela conjuntura europeia e pela capacidade de aprovisionamento em todo o espaço comunitário dos nossos principais clientes – tender� a funcionar como um convite mais ao abandono produtivo. Ser�, como temos vindo continuamente a referir, a sobreviv�ncia da malha produtiva e o abastecimento do tecido industrial que ficar� em causa.

Os estudos da Comissão Europeia, que pela sua natureza são implicitamente optimistas, apontam para perdas apenas ao nível. da produ��o de leite portuguesa superiores a 60 milhões de euros por ano. Se considerarmos o impacto ao longo de toda a fileira esse valor será seguramente multiplicado por dois.

Desta forma, f�cil se torna perceber que os n�meros ‘agitados’ pelo Ministério da Agricultura são, � escala do sector, muito pouco significativos e que apenas uma aplica��o muit�ssimo criteriosa dos mesmos, com um elevado efeito multiplicador, refor�ando efectivamente a competitividade e a produtividade e, em simult�neo, combatendo o abandono do sector por todos os produtores vi�veis, será a �nica forma de permitir ver a "luz no fundo do t�nel".

A ANIL está, como sempre esteve, totalmente disponível. para, em di�logo com as autoridades nacionais estudar a melhor forma de desenhar o(s) plano(s) de apoio ao sector.

Por�m, bom era que quem exerce funções de responsabilidade tivesse a percep��o que os pol�ticos passam, os ministros passam, mas os sectores ficam (ou pelo menos tentam ficar) e seráo os respectivos operadores – produtores e industriais – que iráo arcar com os �nus e os encargos das m�s decis�es pol�ticas, da inoper�ncia negocial, da ef�mera necessidade de transformar em vit�ria toda e qualquer derrota.

Porto, 21 de Novembro de 2008

A Direc��o da ANIL