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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Reserva Ecol�gica Nacional: Cidad�os apresentam peti��o contra entrega da gestáo �s autarquias

por Agroportal
26-03-2008 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  26-03-2008

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Reserva Ecol�gica Nacional: Cidad�os apresentam peti��o contra entrega da gestáo �s autarquias

Um grupo de personalidades ligadas a questáes ambientais e ecol�gicas apresentou ontem, em Lisboa, uma peti��o dirigida ao Presidente da República, onde defendem "que seja rejeitada a municipaliza��o da Reserva Ecol�gica Nacional" (REN).

O vereador da c�mara de Lisboa, S� Fernandes, um dos signatérios da peti��o, disse � agência Lusa que "espera que o novo decreto de lei não seja publicado", por considerar que a "Reserva Ecol�gica Nacional não pode ser administrada ao nível. concelhio", uma vez que não devem ser as autarquias "a definir o que � de interesse nacional".

O arquitecto Ribeiro Telles, outro dos signatérios, defende que a "sustentabilidade do territ�rio � uma causa nacional", j� que "a degrada��o do territ�rio come�a pelas c�maras", dando como exemplo a permissão das autarquias quando deparadas com "a venda de pedra para a vizinha Espanha".

Ribeiro Telles alerta ainda para o "grave problema da destrui��o dos socalcos agr�colas", que aumenta a erosão e a sustentabilidade de fr�geis ecossistemas. "O trabalho de gera��es está posto em causa", avisa.

O editor musical David Ferreira, na qualidade de cidad�o, juntou-se a esta peti��o por considerar que estáo em causa "pr�ticas de curto prazo e especula��o de actividades econ�micas" e a crise internacional não se coaduna com a proposta de lei governamental.

O dirigente da organiza��o ambientalista Quercus, Francisco Ferreira, defende, por seu lado, que "existe um desleixo pelas autarquias em rela��o � Reserva Ecol�gica Nacional", e que diariamente "pequenas fatias são retiradas para outros fins".

J� a professora universit�ria, Manuela Magalh�es, argumenta que "a lei deve ser feita para corrigir erros", e que com a passagem da responsabilidade da reserva para as autarquias "a REN não será bem gerida".

Este movimento de cidad�os pretende "travar a municipaliza��o da REN", apontando como um mau exemplo de gestáo da reserva ecol�gica as recentes inunda��es na área da Grande Lisboa, que originaram "perdas humanas e enormes preju�zos materiais".

Os signatérios da peti��o, disponível. no endere�o de Internet http://www.PetitionOnline.com/ren2008/petition.html, apelam � "salvaguarda da paisagem natural do país e para a limita��o da constru��o em áreas do territ�rio de relev�ncia ecol�gica".

A peti��o, que vai ser entregue a Cavaco Silva, visa refor�ar a REN como "um instrumento fundamental no Ordenamento do Território, pelo seu papel na regula��o do uso de áreas de elevada sensibilidade do ponto de vista ambiental, fundamentais para o equil�brio do territ�rio e para a segurança de pessoas e bens".


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  • Agronotícias (26/03/2008) – REN: "Autarquias estáo ref�ns das receitas e transformam solos agr�colas em áreas urbanas"

  • Agronotícias (14/02/2008) – Ambiente: Revisão do regime da reserva ecol�gica visa simplificar procedimentos

  • Agronotícias (12/02/2008) – Ambiente: Autarquias sem compet�ncia t�cnica para gerir REN

  • Agronotícias (11/02/2008) – Ambiente: Governo quer transferir proposta de delimita��o da REN para autarquias

S�tios

  • Em Defesa da Reserva Ecol�gica Nacional – REN (Peti��o)

Fonte:  Lusa

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