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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Coruche: C�mara contesta judicialmente comissão de inqu�rito criada pela Assembleia Municipal

por Agroportal
29-04-2008 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 6 mins
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 –  29-04-2008

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Coruche: C�mara contesta judicialmente comissão de inqu�rito criada pela Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Coruche, de maioria CDU, criou uma comissão de inqu�rito ao processo de constru��o do Observatério da Corti�a, cuja legalidade o presidente da autarquia (PS) contestou em Tribunal.

Dion�sio Mendes, presidente da C�mara Municipal de Coruche, disse � agência Lusa que, de acordo com os pareceres jur�dicos de que se muniu, a Assembleia Municipal não tem poderes para realizar inqu�ritos.

Assim, pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) a nulidade da decisão, de Novembro de 2007, de criação da comissão, processo de que a Assembleia Municipal foi notificada a semana passada.

O relatério conclu�do pela comissão h� um m�s � muito cr�tico em rela��o � actua��o dos serviços da autarquia em todo o processo que levou � rescisão do contrato com o empreiteiro que iniciou a obra de constru��o do Observatério da Corti�a, por erros grosseiros cometidos pela empresa projectista.

Para Dion�sio Mendes, tudo não passa de uma tentativa de aproveitamento pol�tico, frisando que a obra foi retomada depois de feitas as correc��es e aberto novo concurso, tendo sido "salvaguardados os interesses do munic�pio".

O autarca garantiu que seráo apuradas as responsabilidades civis, tanto internamente como quanto � empresa projectista, tendo sido j� decidida a contrata��o de um escrit�rio de advogados para accionar o processo judicialmente.

Manuel Coelho, que presidiu � comissão de inqu�rito, disse � Lusa lamentar que a Assembleia Municipal não disponha de meios financeiros para avan�ar igualmente judicialmente, sublinhando que está ainda a ser analisada de que forma poder�o ser assumidos os custos com a resposta que este �rg�o tem que enviar ao TAFL no prazo de um m�s.

De qualquer forma, o relatério elaborado pela comissão será enviado a diversas entidades, entre as quais o Tribunal de Contas e a Inspec��o-Geral da Administração do Território, disse.

O Observatério do Sobreiro e da Corti�a tinha conclusão prevista para in�cios de Junho próximo, esperando a autarquia que a obra esteja conclu�da antes do final do ano.

A obra, que tinha sido adjudicada � empresa Piedade e Silva, Lda., foi suspensa a 11 de Setembro de 2007, quando foi detectado o erro, cerca de dois meses depois do in�cio dos trabalhos.

Durante um m�s, a fiscaliza��o e o projectista reanalisaram todo o projecto, tendo verificado a exist�ncia de erros de medição que ascendem a cerca de 30 por cento do valor da adjudica��o e ainda omissões no projecto apresentado.

A obra do Observatério do Sobreiro e da Corti�a, vocacionado para a investiga��o ligada � produ��o e para a promo��o do sector, está or�ada em 1,2 milhões de euros.


Apontadores relacionados:

Artigos

  • Agronotícias (01/04/2008) – Coruche: Retomada obra do Observatério da Corti�a, autarquia admite processo contra respons�veis atrasos

  • Agronotícias (13/11/2007) – Coruche: Autarquia rescinde contrato com empresa que está a construir Observatério do Sobreiro por "erros grosseiros"

  • Agronotícias (07/06/2007) – Coruche aposta em Observatério do Sobreiro e da Corti�a para desenvolver sector

  • Agronotícias (24/10/2006) – Coruche: C�mara cria Observatério da Corti�a para incentivar cultura do sobreiro

S�tios

  • C�mara Municipal de Coruche

Fonte:  Lusa

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