Vinho: PCP acusa IVDP de "roubar" cadastro � Casa do Douro

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 –  01-04-2008

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Vinho: PCP acusa IVDP de "roubar" cadastro � Casa do Douro

O deputado do Partido Comunista Portugu�s (PCP) Agostinho Lopes acusou hoje, em Vila Real, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (Douro) de "roubar" os dados do cadastro vitivin�cola � Casa do Douro (CD).

Agostinho Lopes juntou-se �s direc��es regionais do PCP de Vila Real, Guarda, Viseu e Bragan�a, para uma confer�ncia de imprensa, que teve como objectivo denunciar as "graves amea�as" que as pol�ticas do Governo PS representam para o Douro.

O deputado comunista considerou a questáo do cadastro como a "mais importante" para a regi�o duriense neste momento, precisamente quando passam tr�s meses ap�s o IVDP ter anunciado � CD a rescisão do protocolo relativo � utiliza��o e actualiza��o do cadastro das vinhas da Regi�o Demarcada do Douro.

O cadastro da CD cont�m o registo exaustivo das vinhas da regi�o bem como das suas caracterásticas, desde altitude, exposi��o solar, castas e outras.

Entretanto, a CD avanãou com um processo em tribunal contra o instituto do Ministério da Agricultura, alegando que a rescisão do protocolo, celebrado em Janeiro de 2005, foi "ilegal", tal como considerou Também "ilegal" que o IVDP fa�a a gestáo da campanha de 2008 com recurso � informação de 2006.

Para além de acusar o Governo de "estrangular financeiramente" a CD, "não lhe pagando o que lhe deve", o deputado denunciou ainda o apoio do executivo PS ao "roubo do cadastro vin�cola pelo IVDP.

O Ministério da Agricultura j� afirmou que o IVDP tem feito um uso "leg�timo dos dados do cadastro que lhe foram facultados pela CD até 31 de Dezembro de 2007, não podendo esta impedir o seu uso posterior pelo IVDP".

Pelo servi�o de cadastro, a CD auferia 850 mil euros por ano, divididos em duas presta��es semestrais, representando "cerca de 50 por cento das receitas normais" do organismo duriense.

No protocolo assinado em 2005, a CD obrigava-se a disponibilizar a informação constante do seu cadastro estritamente necess�ria ao exerc�cio das compet�ncias do IVDP, cabendo ainda � instituição representativa da lavoura duriense a actualiza��o dos conte�dos do Sistema de Informação da RDD.

Por sua vez, ao IVDP competia garantir a integridade da informação do cadastro da CD, comprometendo-se a utilizar a informação, protegida ao abrigo da Lei de Protec��o de Dados, exclusivamente na execução das suas compet�ncias, obrigando-se a não por em causa a integridade do cadastro bem como a guardar sigilo dos dados individuais.

Agostinho Lopes referiu o Decreto Lei n� 277/2003 que atribuiu � CD a compet�ncia de actualiza��o do cadastro "não foi revogado".No entanto, o Ministério da Agricultura invocou que o Decreto Lei n� 47/2007, de 27 de Fevereiro, veio atribuir ao IVDP a "compet�ncia para assegurar a elabora��o e actualiza��o do ficheiro descritivo das parcelas de vinha aptas a produzir vinho do Porto, vinho do Douro e vinho regional Duriense".

O PCP vai promover uma campanha de defesa do Douro, distribuindo panfletos pelos mercados e feiras dos concelhos da regi�o demarcada.

O deputado deixou ainda um apelo aos respons�veis da Casa do Douro, para que estes continuem a "lutar pelo regresso das funções e compet�ncias, nomadamente a capacidade de intervir e regular o mercado de vinhos".

"não podem deixar que a Casa do Douro seja espoliada da cadastro", concluiu Agostinho Lopes.

A CD j� enviou � Comissão Nacional de Protec��o de Dados (CNPD) uma queixa contra o IVDP e admite processar criminalmente esta entidade, que acusa divulgar dados pessoais, como a morada e o n�mero de identifica��o fiscal dos cerca de 40 mil viticultores, através do respectivo s�tio na Internet.

Por sua vez, o IVDP explicou, em comunicado, que o seu sistema inform�tico exige, para acesso a dados individuais dos viticultores, que sejam introduzidos dois c�digos.

"At� 03 de Março do corrente ano, tal acesso s� era poss�vel através da introdu��o do N�mero de Identifica��o Fiscal (NIF) e do N�mero de Viticultor da Casa do Douro, ap�s aquela data passou a exigir-se a introdu��o do NIF e do N�mero de Entidade, que na generalidade dos casos de viticultores individuais era constitu�do pelo NIF acrescido de um d�gito.", referiu ainda o organismo público

O IVDP acrescentou que esta altera��o, de car�cter transit�rio, teve como objectivo melhorar os n�veis de segurança para a vindima de 2008, substituindo-se o n�mero de viticultor por uma "senha de acesso" que será impressa na circular de cepas para 2008, a qual será enviada a todos os viticultores na pr�xima semana.

"Por esta raz�o o acesso � informação para a vindima de 2008 será efectuado com maiores n�veis de segurança relativamente �s vindimas anteriores", salientou o instituto público.

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