Nitrofuranos: Pelo menos 15 produtores pedem indemniza��es 12,5 milhões

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 –  18-01-2007

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Nitrofuranos: Pelo menos 15 produtores pedem indemniza��es 12,5 milhões

Pelo menos 15 produtores interpuseram ac��es em tribunal contra o Estado portugu�s, pedindo 12,5 milhões de euros de indemniza��es, na sequ�ncia da crise dos nitrofuranos, subst�ncia ilegal detectada h� quatro anos em dezenas de explora��es de aves.

De acordo com Manuel Soares, administrador do Grupo Valouro, até agora os tribunais j� deram senten�a a cinco desses pedidos de indemniza��o, mas outros dez, "pelo menos", aguardam uma decisão do juiz.

"Interpusemos recurso dessas decis�es e, como os processos estáo em curso, não fazemos quaisquer coment�rios", disse, por seu lado, � agência Lusa fonte do Ministério da Agricultura.

Na base dos pedidos de indemniza��o, noticiados ontem pela R�dio Renascen�a, está o facto de os abates terem sido fundamentados em análises de um laboratério não acreditado para o efeito e que usou um m�todo não oficial.

"Tr�s dos processos foram decididos pelo tribunal de Viseu, outro pelo de Coimbra e um quinto pelo tribunal de Leiria. Em todos, o tribunal deu raz�o aos produtores de aves, obrigando o Estado a pagar uma indemniza��o", adiantou o administrador do Grupo Valouro.

Por seu lado, contactado pela Lusa, Fernando Correia, avicultor que na altura da crise dos nitrofuranos era presidente da associa��o do sector ANCAVE, afirmou: "Quem teve de vender ou abrir fal�ncia por o governo ter decidido abater milhares de aves, j� não consegue retomar o neg�cio com esta indemniza��o, pois passou muito tempo e as coisas deixaram marcas para sempre".

Foi em Fevereiro de 2003 que o ex-secret�rio de Estado adjunto da Agricultura, Fraz�o Gomes, anunciou a presença de uma subst�ncia cancer�gena e de utiliza��o proibida (nitrofuranos) em frangos, perus e codornizes de 43 explora��es de aves.

"O [ex-]ministro da agricultura Sevinate Pinto determinou que fossem destru�das carnes de aves sem fazer uma análise para saber se os produtos estariam contaminados. Foi um acto consciente. � muito grave tomar uma decisão destas sem fazer antes qualquer controlo", afirmou Fernando Correia.

Manuel Soares contesta a decisão do ministro, que classificou de ilegal , criticando o facto "de os pol�ticos se meterem quando a autoridade competente � a Direc��o-geral de veterin�ria".

"Mas não acredito que o governo tenha actuado de m� f�. Acho que foi mesmo incompet�ncia", adiantou Manuel Soares.

Semanas depois de o Governo ter anunciado a exist�ncia de nitrofuranos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) come�ou a analisar os casos das explora��es de aves para verificar se haveria crime pass�vel de investiga��o.

"No total, o Ministério da Agricultura levantou cerca de 90 queixas-crime, que até agora ou foram mandadas arquivar ou levaram � absolvi��o das explora��es av�colas", contou Fernando Correia.

A crise dos nitrofuranos foi dada como resolvida em Maio de 2003, quando os resultados das contra-análises deram negativo, concluindo-se que o problema dos nitrofuranos estava afinal num produto importado – e que deveria ser controlado pelo Estado – que era incorporado nas ra��es das aves.

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