UE : Comissão aprovou altera��o do RURIS

Por carta dos serviços da Comissão, as autoridades nacionais foram informadas da aprova��o de um conjunto de propostas de altera��o ao Plano de Desenvolvimento Rural de Portugal Continental (RURIS), apresentadas pelas autoridades nacionais em 28 de Julho �ltimo.

As aprova��es agora comunicadas não implicam altera��o de compromissos nem varia��o significativa dos valores de ajuda inicialmente aprovados, cabendo a sua decisão aos serviços da Comissão, que a comunica aos EM por carta. 

O outro grupo de altera��es apresentadas, que integra propostas de novas medidas, apoio a novas culturas, modifica��o de compromissos e varia��o significativa dos valores de ajuda, e cuja decisão carece de consulta pr�via aos Estados Membros representados em Comit� STAR, será objecto de posterior comunica��o.

As altera��es agora comunicadas são as seguintes:

• Ajustamento de algumas obriga��es dos benefici�rios no ambito das Boas Pr�ticas Agr�colas;

• Clarifica��o de conceitos e procedimentos relativos a casos de for�a maior;

• Defini��o do n�mero de pontos de �gua eleg�veis, no caso de projectos de florestação de Terras Agr�colas abrangendo áreas superiores a 250 hectares;

• Dispensa de apresentação de plano de explora��o para os benefici�rios das medidas �Protec��o Integrada� e �Produção Integrada�;

• eliminação da obrigatoriedade de ser membro de uma organiza��o de protec��o, ou produ��o integrada, no caso de candidatura a estas medidas;

• Diminui��o de área de acesso em algumas culturas e medidas;

• No ambito da medida �Agricultura Biol�gica�

  • Elegibilidade de pastagens tempor�rias;

  • Melhoria do valor de algumas ajudas;

• Na medida �Enrelvamento da Entrelinha de Culturas Permanentes�, elegibilidade de parcelas com culturas de sequeiro com declive superior a 10%;

• Alargamento da elegibilidade da medida �Redu��o da Lixivia��o de Agro-qu�micos para os Aqu�feros� a olival intensivo e vinha regada;

• Na medida �Sistemas Arvenses de Sequeiro�, elegibilidade do trigo duro para as variedades constantes da lista de variedades de trigo duro eleg�veis ao prémio de qualidade, previsto no artigo 73.� do Regulamento (CE) n.� 1782/2003;

• Na medida �Sistemas Policulturais Tradicionais�, alargamento da área geogr�fica de aplica��o;

• Na medida �Pomares Tradicionais�, alargamento da área geogr�fica de elegibilidade do amendoal e castanheiros;

• No �Plano Zonal de Castro Verde�, aumento dos valores de ajuda para os escal�es de área superiores a 10 hectares;

• Alargamento da elegibilidade da medida �Manuten��o de Ra�as autoctones� a quatro novas ra�as:

  • Su�nos – Malhado de Alcoba�a;

  • Asininos: Asinina de Miranda;

  • Galin�ceos: Galinha Preta Lusit�nica e Galinha Pedr�s Portuguesa;

• Reformula��o dos Planos Zonais referentes a:

  • Parque Nacional da Peneda Ger�s;

  • Parque Natural de Montesinho;

  • Parque Natural do Douro Internacional;

  • Parque Natural da Serra da Estrela;

  • Parque Natural do Tejo Internacional;

  • Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros;

  • Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.