Floresta : Governo adiou tr�s das medidas prometidas para fins de Janeiro

Na resolu��o do Conselho de Ministros, aprovada em Outubro, as tr�s ideias estavam num conjunto de medidas que deviam ser aprovadas até ao fim do m�s de Janeiro.

Hoje, o ministro da Agricultura, Sevinate Pinto, explicou aos jornalistas as medidas da reforma florestal aprovadas quarta-feira em Conselho de Ministros.

A criação de um quadro jur�dico com san��es para responsabilizar os propriet�rios pelo abandono da floresta dever� ser aprovada até Março, enquanto as formas de o Estado intervir nos terrenos em vez dos propriet�rios dever�o estar definidas até fins de Junho.

Adiada para o fim do ano ficou a criação de uma "conta de gestáo florestal" para obrigar cada propriet�rio a reinvestir na sua floresta uma parte dos lucros que obteve.

Esta medida foi adiada porque precisa de ser contemplada pelo próximo Or�amento de Estado, segundo explicou Sevinate Pinto.

Entre as medidas hoje apresentadas está a criação de um fundo florestal permanente, j� dotado de 30 milhões de euros, que servirá para financiar a preven��o dos fogos e o ordenamento da floresta.

"� um fundo complementar para o ordenamento e a gestáo florestal", definiu o ministro da Agricultura, acrescentando que esse fundo vai ser alimentado por parte das receitas de venda de lenha das matas do Estado, entre outras formas de financiamento.

A criação do Programa Sapadores Florestais, da Direc��o-Geral dos Recursos Florestais, que será uma autoridade florestal nacional, e e da Agência para a Preven��o de Inc�ndios Florestais são outras das medidas apresentadas por Sevinate Pinto.

O Governo pretende criar Também as Comissões Municipais, que v�o funcionar como centros de coordena��o local, mas esta medida terá de ser aprovada pela Assembleia da República, j� que vai alterar compet�ncias municipais.

Outro diploma aprovado quarta-feira em Conselho de Ministros criou o Conselho Nacional de Reflorestação e quatro comissões regionais, que devem planear a recupera��o das áreas florestais afectadas pelos fogos do Ver�o passado.

Os fogos do ano passado, que estáo na origem destes diplomas, queimaram mais de 420 mil hectares de floresta e mato, uma área quase id�ntica � do distrito de Vila Real, provocaram 20 mortos e levaram � deten��o de 92 pessoas, suspeitas de fogo posto.

O ano de 2003 bateu, assim, o recorde de área ardida em Portugal desde que esta medição � feita, atingindo mais do dobro do anterior máximo, alcan�ado em 1991, com 182.486 hectares ardidos.