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– 27-08-2002 |
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Morte do touro em Barrancos continua ilegal se a carne for consumida ap�s a lideA morte dos touros em Barrancos vai, pela primeira vez, decorrer dentro da lei, mas, como o regime de excep��o não abrange o abate fora dos matadouros, este continua a ser punível. com até tr�s anos de prisão se o animal for consumido. Atenta a esta questáo, a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais (LPDA) dirigiu hoje uma exposi��o ao inspector-geral das Actividades Económicas, aos ministros da Economia e da Agricultura, ao Director Geral de Veterin�ria e ao director Regional de Agricultura de Beja no sentido destas autoridades evitarem o desrespeito da legisla��o em vigor. Existe um decreto-lei (n� 28/84) que classifica de crime contra a Saúde pública o abate clandestino e pune com prisão até tr�s anos e multa não inferior a 100 dias quem abater animais para consumo público "sem a competente inspec��o sanit�ria", "fora de matadouros licenciados ou recintos a esse efeito destinados pelas autoridades competentes" ou de "especies não habitualmente usadas para alimenta��o humanas". De acordo com a LPDA, depois de "toureados", os animais ficam com a sua carne "impr�pria para consumo humano, pelo facto de estar cheia de toxinas em consequ�ncia do esfor�o, sofrimento e tipo de morte a que foram submetidos os animais".
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