UE / Agricultura : Portugal obrigado a devolver 1,3 MC por pagamentos irregulares

No ambito das auditorias feitas pela Comissão Europeia, Portugal vai ter de devolver 800 mil euros (160 mil contos) por não respeito dos prazos de pagamento, 4,4 milhões de euros (882 mil contos) por controlo inadequado dos prémios aos bovinos e 100 mil euros (20 mil contos) por desrespeito de um regulamento comunitário sobre frutas e vegetais.

Alguns erros administrativos v�o custar 300 mil euros (60 mil contos) e a introdu��o de uma correc��o aos prémios ovinos e caprinos, concedidos entre 1996 e 1998, obrigam Portugal a devolver 800 mil euros (160 mil contos).

A Comissão Europeia procede regularmente a auditorias de controlo das despesas feitas no ambito da PAC – pagamentos efectuados no ambito do fundo europeu de orienta��o e garantia agr�cola (Feoga) – de modo a assegurar que os Estados-membros estáo a utilizar correctamente os fundos.

As auditorias, efectuadas várias vezes por ano em todos os Estados-membros, visam quer o apuramento de contas e o controlo dos benefici�rios quer a verifica��o do respeito pelas regras comunitárias.

Pagamentos indevidos, controlos inadequados da aplica��o dos fundos por parte dos Estados-membros ou ainda desrespeito pelas regras comunitárias, todos são motivo para a devolu��o de dinheiro � União Europeia.

A decisão de hoje da Comissão Europeia permitir-lhe-� recuperar 209,6 milhões de euros, sendo a Gr�cia, a It�lia e a Holanda os países alvo das principais correc��es financeiras.