Congeladas admissões na função Pública

Todas as admissões externas para lugares do quadro de serviços e organismos da administração central e dos institutos públicos estáo, a partir de agora, congeladas, determina uma resolu��o do governo publicada no Di�rio da República.

A resolu��o, publicada no Di�rio da República com data de s�bado mas s� distribu�do esta segunda-feira, estipula Também que os contratos de trabalho a termo certo vigentes "caducam no final dos respectivos prazos, sem possibilidade de renova��o".

A partir de agora s� poder�o ser abertos ou prosseguidos concursos internos, de ingresso ou acesso, "desde que assegurada a respectiva cabimenta��o or�amental em declara��o expressamente assumida pelo dirigente máximo do servi�o ou organismo".

Para que estas medidas possam ser fiscalizadas, a resolu��o determina que a Caixa Geral de Aposenta��es e a segurança social devem comunicar � Direc��o-Geral do Or�amento "qualquer novo pedido de inscri��o para efeitos de controlo e eventual apuramento de responsabilidades em caso de admissão com viola��o das regras presentemente estabelecidas".

No que respeita ao regime de tarefa ou aven�a, determina-se que os serviços que disponham de pessoal nestas condi��es devem, no prazo de 15 dias, "comunicar ao membro do governo de quem dependam a justifica��o dessas situa��es, de modo a poder proceder-se � avalia��o da sua necessidade".

� ainda "condicionada � demonstra��o da sua imprescindibilidade a requisi��o de pessoal a empresas públicas e privadas" e suspensa a requisi��o ou transfer�ncia de pessoal da administração local para a administração central.

"As excep��es que venham a verificar-se como absolutamente imprescind�veis dever�o ser propostas pelo membro do governo respons�vel pela respectiva área ao Ministro das Finanças", termina o documento.