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A consulta pública varios reales decretos sobre las intervenciones sectoriales en la nueva PAC

por Agropopular
04-05-2022 | 11:50
em Últimas, Internacional, Notícias futuro da PAC
Tempo De Leitura: 2 mins
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El procedimiento se desarrollará hasta el próximo 25 de mayo

El Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación (MAPA) ha iniciado este miércoles -4 de mayo de 2022- el procedimiento de consulta pública previo a la tramitación de tres reales decretos relativos a la intervención el sector vitivinícola, en el sector de frutas y hortalizas, y en el sector apícola, que la normativa comunitaria obliga a incluir en el Plan Estratégico nacional de la Política Agraria Común (PAC) 2023-2027.

Intervención en el sector vitivinícola

Según el Ministerio, el real decreto sobre la intervención en el sector vitivinícola español permitirá a los viticultores y bodegas acceder a las ayudas de la Intervención Sectorial Vitivinícola, para facilitar su adaptación a las nuevas exigencias medioambientales y a las medidas para paliar los efectos del cambio climático, que forman parte de los objetivos estratégicos de la nueva PAC.

Fondos y programas operativos de las OP de frutas y hortalizas

El real decreto por el que se regulan los fondos y programas operativos de las organizaciones de productores del sector de las frutas y hortalizas y de sus asociaciones permitirá canalizar los fondos comunitarios, a través de estas organizaciones, mediante la adaptación de las intervenciones a las nuevas exigencias de la reglamentación desarrollada en el marco de la reforma de la PAC.

Intervención en el sector apícola

Mientras, el real decreto sobre el sector apícola establecerá las intervenciones que podrán desarrollarse a través de las acciones subvencionables establecidas para atender los principales problemas y retos detectados en el sector, tras llevar a cabo un análisis de su situación. Se establecen también los criterios para ser beneficiario y las disposiciones para la gestión y control de las ayudas.

El procedimiento de consulta pública se desarrollará hasta el próximo 25 de mayo y está disponible en los siguientes enlaces de la página web del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación:

O artigo foi publicado originalmente em Agropopular - UE.

Saiba tudo sobre a reforma da Política Agrícola Comum na nossa página de dossiers Futuro da PAC.

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