A CDU criticou hoje a proposta de plano de gestão da Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos (ZECMB), no distrito de Beja, por incluir medidas com “novas condicionantes” às atividades humana e agrícola.
As medidas de conservação e regulamentares da proposta, cuja consulta pública terminou no dia 01 deste mês, “trazem novas condicionantes à atividade humana em geral e à atividade agrícola em particular”, refere a comissão coordenadora de Moura da CDU.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a CDU indica que entendeu “tomar uma posição firme em defesa dos interesses de Moura”, após o anúncio da redução dos investimentos previstos para o concelho no âmbito do regadio do Alqueva e as “novas condicionantes” da proposta do plano de gestão da ZECMB.
Trata-se de “uma posição que não se deve limitar a uma visão setorial ou parcial, mas antes reclama uma visão integrada”, exigindo um conjunto de propostas que permita o “desenvolvimento sustentável do concelho” de Moura, explica.
A CDU exige a realização de um processo de reavaliação de toda a área da Rede Natura para “redefinir o seu perímetro, permitindo, se for esse o resultado do estudo, a retirada de áreas e a confirmação nos restantes casos da importância dos valores em causa, o que tornará mais justificada e premente a adoção de medidas de compensação”.
Após validação das áreas, a CDU defende “uma profunda revisão do Plano Setorial da Rede Natura”, alterando as medidas que contém e “dotando-o dos instrumentos financeiros e regulamentares que o tornem eficaz”.
Em relação à ZECMB, a coligação, que reúne o PCP e o Partido Ecologista Os Verdes, exige que o processo seja suspenso para o plano de gestão ser “sujeito a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica”.
A CDU também reclama que “a eficácia do plano de gestão fique dependente da definição prévia, clara e objetiva do envelope financeiro que o acompanhe, devendo para o efeito ser subscrito um compromisso por parte das entidades responsáveis”.
A construção do bloco de rega do Alqueva no concelho de Moura “de acordo com o que estava definido”, devendo o Governo e a empresa gestora “encontrar os meios adequados de financiamento”, é outra das exigências.
A CDU quer ainda o desenvolvimento da produção agrícola no concelho e a definição de uma estratégia para defender e valorizar os produtos locais, com destaque para os de Denominação de Origem Protegida (DOP) e Indicação Geográfica Protegida (IGP).
No quadro do Orçamento do Estado, a CDU exige a avaliação da inscrição de uma verba anual para ações de valorização dos territórios da ZECMB e “que se garanta também o seu acesso através do Fundo Ambiental”.
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