O ministro da Administração Interna destacou hoje em Tomar (Santarém) o serviço prestado pelos bombeiros em dois anos de pandemia de covid-19, elencou os apoios do Governo, e lembrou os impactos “difíceis de avaliar” do conflito na Ucrânia.
“Mesmo em plena pandemia, os bombeiros não deixaram nunca de responder a todas as demais ocorrências, garantindo em particular duas épocas muito difíceis de combate a incêndios florestais, dando um contributo crítico para os resultados alcançados, e, numa altura em que nos começámos a reerguer, eis que somos confrontados com um conflito armado em plena Europa, sem precedentes e com impactos ainda difíceis de avaliar”, afirmou José Luís Carneiro em Tomar, na cerimónia comemorativa do 100.º aniversário do Corpo de Bombeiros Municipais.
Na sua primeira intervenção pública na qualidade de ministro da Administração Interna, onde não prestou declarações aos jornalistas, José Luís Carneiro aproveitou o seu discurso para elencar os apoios do Governo ao setor da Proteção Civil desde 2020, tendo feito notar que, “porventura, a resposta conseguida não terá resolvido todos os problemas”.
“Mas não temos dúvidas em afirmar que as medidas tomadas permitiram apoiar e mitigar, limitar o impacto e reforçar a operacionalidade”, afirmou.
Em primeiro lugar, disse, “ao nível do financiamento permanente, o Orçamento do Estado para 2020 foi de 28 milhões de euros, representando um aumento de 4% face a 2019, e ainda no mesmo ano, o orçamento suplementar criou um plano de apoio de emergência com o financiamento das associações humanitárias num montante superior a 7 milhões de euros, que beneficiou as 409 associações que os solicitaram”.
Por outro lado, continuou, e “já no Orçamento do Estado para 2021, este financiamento voltou a aumentar, desta vez mais 2% face a 2020”, e, “em terceiro lugar, na proposta de Orçamento para 2022, inicialmente reprovada”, o executivo pretende recuperar o orçamento de referência em quase 30 milhões de euros, “num aumento de 3,7% face a 2021”.
O governante lembrou ainda que, no âmbito da diretiva financeira, “instrumento fundamental de apoio aos corpos de bombeiros em 2020, a mesma contemplou um aumento no valor de montante diários a abonar ao pessoal, de 50 para 54 euros, o que corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019, e um aumento de 10% no valor das comparticipações com as despesas de alimentação”, entre outros que destacou, ao nível da cobertura de despesas, alimentação e combustíveis.
“Face aos aumentos dos combustíveis, o Governo decidiu transferir, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a quantia de 1.500 euros por cada entidade detentora a título de compensação transitória”, da comparticipação com encargos com combustíveis em 2021, “num valor que representou mais de meio milhão de euros”, lembrou.
Tendo afirmado que “o mundo hoje apresenta uma realidade bem diferente, com desafios cada vez mais complexos e exigentes do ponto de vista do socorro”, José Luís Carneiro defendeu ser “importante valorizar o sistema de bombeiros nacional, naquilo que ele tem de melhor, na sua génese e também na sua natureza de voluntariado”, mas sem deixar de responder ao desafio da profissionalização.
“E é com base nesse pressuposto que o Governo tem vindo a reforçar a rede de Equipas de Intervenção Permanente (EIP), numa aposta clara no reforço do modelo de resposta permanente, a riscos de proteção civil, tendo sido já possível alcançar as 662 equipas”, 28 das quais na sub-região do Médio Tejo, “quase quadruplicando o número de EIP, que até 2006 se situava em 169”.
O MAI disse ainda que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, “o setor dos bombeiros foi contemplado com uma verba de cerca de 20 milhões de euros, dos quais 12,6 milhões de euros para adquirir 41 veículos florestais, naquela que será a maior distribuição desde 1980”, um milhão de euros dos quais “para formar, através da Escola Nacional de Bombeiros, 3.300 agentes de Proteção Civil entre 2021 e 2023, sendo que os principais beneficiários são mesmo os bombeiros”, notou.
“Temos em mãos um grande desafio. O desafio de preparar o setor dos bombeiros, para as exigências de um futuro incerto, mas no qual a segurança terá ainda um papel mais decisivo”, concluiu, tendo procedido de seguida à imposição aos Bombeiros do Município de Tomar da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau ouro e distintivo azul, condecoração atribuída pelo Governo.
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