Governo dos Açores quer regime jurídico da atividade apícola com maior reconhecimento da atividade e maior valorização do produto

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, na Praia da Vitória, que o Governo Regional vai entregar esta semana na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico da Atividade Apícola e da Produção, Transformação e Comercialização de Mel da Região Autónoma dos Açores.

António Ventura falava à margem de uma visita a uma exploração apícola, na Casa da Ribeira, onde justificou esta alteração com o crescimento da atividade, pretendendo que se torne mais simples, com maior reconhecimento da atividade e com maior valorização do produto”.

O responsável pela pasta da Agricultura referiu ainda que as alterações previstas atendem à necessidade de preservar a situação sanitária das ilhas e no sentido de reforçar medidas para preservar a saúde das abelhas, tendo em conta as quantidades de mel produzidas nos últimos anos.

De acordo com o governante, no ano de 2021 registou-se uma quantidade de 8.146 quilogramas (kg) de mel DOP produzido, sendo que em 2020 foram 6.914 kg; em 2019 5.865 kg e em 2018 5.120 kg.

“Tendo em conta que já temos 453 apicultores registados na Região, 11 melarias, mais de sete mil colmeias, importa revisitar este Decreto Legislativo Regional 24/2007/A de 7 de novembro, tornando-o mais simples, com maior reconhecimento da atividade e com maior valorização do produto”, frisou.

Segundo António Ventura, “as alterações são várias e vão nesse sentido, desde logo a redução mínima entre apiários de 500 para 250 metros, a introdução de apiários para autoconsumo, a alteração dos critérios para a composição do mel, da sacarose e do índice diastásico e um maior controlo de doenças”.

“São um conjunto de alterações que vêm de encontro àquilo que são a realidade e a necessidade de promover e potenciar esta atividade, quer como atividade principal, quer como um complemento económico, no âmbito daquilo que se quer para a Região Autónoma dos Açores, quer também a diversificação económica e a diversificação agrícola”, acrescentou.

Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.