AR : "Verdes" defendem venda obrigat?ria de produtos alimentares nacionais

Hoje, no final de umas jornadas parlamentares dedicadas ao tema da segurança alimentar, as deputadas ecologistas Isabel Castro e Heloísa Apolónia justificaram a necessidade do diploma com base na importância de "os consumidores disporem sempre de alternativas aos produtos importados, que representam 80 por cento do mercado".

"Muitos desses produtos estrangeiros são transportados em condições duvidosas, havendo também reservas em relação às suas garantias de conservação", afirmou Heloísa Apolónia, defendendo, ainda, que a aprovação do projecto de "Os Verdes" estimulará os produtores nacionais do ponto de vista económico.

Na conferência de imprensa, Isabel de Castro anunciou ainda que "Os Verdes" vão propor a transposição de duas directivas da União Europeia sobre fiscalização dos géneros alimentícios.

"Tal como acontece com o controlo da qualidade da água, os resultados das análises aos alimentos deverão ser publicitados e as fiscalizações terão ser efectuadas sem aviso prévio", referiu a deputada.

Isabel Castro adiantou ainda a intenção de "Os Verdes" apresentarem novamente um projecto de lei para a criação do Conselho Nacional de Biosegurança, que foi rejeitado o ano passado pelos votos da maioria PSD/CDS-PP.

"A maioria PSD/CDS-PP justificou o seu voto contra com base no facto de o Governo estar a preparar-se para legislar sobre esta matéria, o que não aconteceu", apontou a deputada de "Os Verdes".

Pelo projecto de lei de "Os Verdes", o Conselho Nacional de Biosegurança terá como finalidade a análise dos riscos e perigos para a saúde humana, sobretudo, aqueles que são resultado da introdução de organismos geneticamente modificados.

"Infelizmente, a segurança alimentar dos consumidores face aos transgénicos não está garantida pelos regulamentos da União Europeia", criticou Heloísa Apolónia.

Ainda na sequência das jornadas parlamentares, "Os Verdes" vão entregar na mesa da Assembleia da República um projecto de resolução para que se realize um segundo inquérito alimentar em Portugal, já que o primeiro foi feito há 24 anos.

"No prazo de um ano, o Governo deverá promover este segundo inquérito nacional para se estudarem os hábitos alimentares das populações", justificou Heloísa Apolónia.

Na conferência de imprensa, Isabel de Castro acusou ainda o Governo de "paralisia" na área da segurança do consumidor, alegando que a Agência para a Segurança Alimentar continua em regime de instalação e sem conhecer que instância do Estado a tutelará.

"Em Portugal, a fiscalização não tem meios para actuar – isto quando se verificam casos de nitrofuranos em frangos, de pesticidas na alimentação para crianças, enquanto permanecem focos da doença das vacas loucas", afirmou a deputada de "Os Verdes".