O fim dos apoios públicos directos ou indirectos, à tauromaquia voltou a estar hoje, 7 de Julho, em debate na Assembleia da República, com a apresentação de cinco projectos-lei. Um de cidadãos, que juntou mais de 25 mil assinaturas, um do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), um do Bloco de Esquerda (BE), um do partido Pessoas –Animais–Natureza (PAN) e outro da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
De referir que as propostas não incluem quaisquer dados sobre o impacto da tauromaquia no emprego, no desenvolvimento do mundo rural, nem quantificam um valor total dos apoios. Deputados do PS, PSD, PCP, CDS-PP e Chega manifestaram-se contra o fim dos apoios públicos às touradas, o que deixa antever o chumbo de todos os projectos-lei, que vão a votos na próxima quinta-feira, 9 de Julho.
Durante o debate, a deputada de Os Verdes (PEV) Mariana Silva salientou que as corridas de touros apresentam uma “dose efectiva de violência, agressão e sofrimento de animais” e até de “risco permanente de morte para o toureiro”. O projecto do PEV refere que “esta actividade violenta e desrespeitadora do bem-estar animal não pode depender de financiamento público”.
Por sua vez, a deputada do BE, Maria Manuel Rola, sublinhou que a tauromaquia beneficia de um regime de “excepção” uma vez que ignora a lei de protecção dos animais, alertando ainda para o número de acidentes que envolvem toureiros todos os anos.
Segundo o projecto-lei do BE, “para além do seu efeito sobre o bem-estar dos animais que participam [nas touradas], um número crescente de estudos demonstra que a exposição pública de touradas parece causar um impacto emocional negativo em quem assiste, com particular incidência nos níveis de agressividade e ansiedade das crianças”.
Já a proposta do PAN, afirma que, no caso da União Europeia, os fundos atribuídos no âmbito da Política Agrícola Comum “são usados essencialmente para a criação de touros de lide, cavalos de toureio e reabilitação de praças de touros. De resto, os criadores de touros de lide recebem incentivos semelhantes aos dos restantes criadores de bovinos em Portugal, não existindo uma distinção entre os animais utilizados como alimento ou aqueles que são criados para os espectáculos tauromáquicos, recebendo igualmente subsídios para a conservação genética animal e para programas de melhoramento genético animal”.
Apoio zero do Ministério da Cultura
No debate, a deputada do PSD, Fernanda Velez, considerou que os argumentos apresentados por parte dos partidos que apresentaram as iniciativas não correspondem à “realidade dos factos”. “Se existe actividade cultural que não é apoiada pelo Estado é precisamente a tauromaquia, que não recebe qualquer apoio do Ministério da Cultura”.
Por sua vez, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha disse mesmo que houve alguma “manipulação” e “deturpação dos factos” em relação à actividade do sector. E André Ventura afirmou que “tauromaquia é Cultura” e frisou a importância dos “milhares de postos de trabalho” associados à actividade no Alentejo, Ribatejo e também nos Açores.
E, ao contrário do seu parceiro de coligação (PEV), a deputada comunista Alma Rivera considerou que dificilmente se conseguirá chegar a uma solução que respeite as diferentes posições “por via da lei”, defendendo ainda que as tradições culturais “não se extinguem por decreto ou força”.
Pelo CDS, Telmo Correia considerou que aquelas propostas são “mais um ataque à tauromaquia” enquanto “expressão cultural e tradicional” no País e salientou que a tauromaquia “está profundamente enraizada no mundo rural”.
O deputado da Iniciativa Liberal, Cotrim Figueiredo, manifestou-se a favor das iniciativas legislativas, por uma questão ideológica, defendendo a “neutralidade do Estado”.
Agricultura e Mar Actual
O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.
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