O Partido Social Democrata vê com enorme preocupação a eventual subida da taxa do IVA dos consumos intermédios utilizados na produção agrícola nacional e exige que o Governo rejeite propostas cujo impacto negativo no sector agrícola é repercutido a todo o território, discriminado especialmente as regiões mais deprimidas.
O anúncio de que o Governo iria acolher, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta de alteração no sentido de transferir os adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos da taxa reduzida de IVA (6%) para a taxa intermédia (13%), reflete a forma ligeira e desarticulada sobre as tomadas de decisões políticas em Portugal.
No entender do PSD, a decisão de agravamento dos custos dos fatores de produção, como os adubos e fertilizantes, demostra um desconhecimento empírico e científico sobre a modo de produção agrícola, seja ele convencional, em modo biológico, de forma empresarial, familiar ou de subsistência. A opção política, adotada em plena crise económica e social, terá graves repercussões financeiras nas empresas agrícolas nacionais e impactos ambientais residuais.
O PSD lamenta profundamente que a agricultura não seja encarada como relevante pelo atual Governo e sirva como moeda de troca para um partido como o PAN, na aprovação do Orçamento do Estado para 2021. Neste contexto, o PSD vem exigir a manutenção da taxa reduzida de IVA para o conjunto de adubos e fertilizantes utilizados na produção de alimentos em território nacional, e que o Governo se demarque de posturas destrutivas do tecido produtivo português.
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