A Federação Agrícola dos Açores enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, apelando a que este envide todos os esforços para que o orçamento do programa comunitário POSEI seja mantido a partir de 2020.
“Tal como referiu a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no Conselho de 21 de setembro, o programa POSEI reveste-se da maior importância para as Regiões Ultraperiféricas dadas as fragilidades decorrentes dos maiores custos de produção e da falta de alternativas de atividade”, avançou a Federação Agrícola dos Açores, em comunicado hoje enviado à imprensa.
Em causa está o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), cujas verbas a Comissão Europeia propõe reduzir em 3,9%, no próximo quadro comunitário de apoio.
A Federação Agrícola dos Açores lembra que a manutenção da dotação “foi votada favoravelmente e de forma inequívoca” pelo Parlamento Europeu, “com 657 votos a favor, 16 contra e 19 abstenções”, mas apela a que Portugal envide esforços para sensibilizar a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.
Na missiva enviada a António Costa, os representantes dos produtores agrícolas açorianos pedem que, no âmbito das “negociações interinstitucionais sobre as disposições transitórias”, que deverão ter lugar após o primeiro plenário de novembro, “Portugal congregue esforços junto dos Estados francês, espanhol e grego na defesa conjunta do envelope financeiro do POSEI”.
Por outro lado, apelam a que “Portugal sensibilize a presidência alemã do Conselho [Europeu] para que defenda a atual dotação financeira do POSEI aquando do retomar das negociações interinstitucionais referentes às disposições transitórias da Política Agrícola Comum (PAC)”.
“É imprescindível que os negociadores do Conselho se posicionem a favor da manutenção do envelope financeiro do POSEI nestes trílogos, tal como a equipa do Parlamento Europeu o fará. Só assim a Comissão Europeia reverterá a sua posição”, lê-se no comunicado de imprensa.
A Federação Agrícola pede ainda que “Portugal interceda junto da Comissão Europeia, nomeadamente junto do Colégio de Comissários e, em particular, junto do Comissário Europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, para que os cortes propostos sejam eliminados”.
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