A 26 de Fevereiro de 1978, há 43 anos, em Coimbra, a CNA foi fundada no grande “Encontro das Organizações da Lavoura e dos Agricultores do Minho, Douro, Trás-os-Montes, Beiras e Delegações de outras Províncias”, onde estiveram presentes mais de cinco mil Agricultores e Agricultoras.
Mais de quatro décadas depois, a CNA mantém-se firme, com as suas Filiadas, com a Agricultura Familiar e a pequena e média Agricultura na luta pelos seus direitos, na defesa de um Mundo Rural vivo e da Soberania Alimentar das Populações e do País.
A CNA assinala este aniversário sob o lema “Semear esperança, cultivar direitos para viver melhor”, com a certeza de que com outras e melhores políticas públicas é possível viver melhor no campo, garantir o direito das populações a uma alimentação adequada e proteger o ambiente.
A Agricultura Familiar ocupa o território, fortalece as economias locais, preserva os recursos naturais, produz alimentos saudáveis e de proximidade, reduz a dependência alimentar do exterior e produz 80% dos alimentos do mundo, sendo reconhecida pela ONU como determinante para erradicar a pobreza e a fome e para alcançar a sustentabilidade ambiental dar resposta aos desafios climáticos.
Com a pandemia de COVID-19, e numa situação de crise de saúde pública, económica e social, a importância de sistemas alimentares resilientes e de proximidade é evidente e inegável. Não obstante, a Agricultura Familiar tem sido sistematicamente marginalizada pelas opções políticas de sucessivos Governos nas últimas décadas e pela Política Agrícola Comum (PAC).
E continua a não figurar nas opções políticas para aplicação dos meios financeiros disponíveis para o futuro do País: por exemplo, o Orçamento do Estado para este ano não contempla verbas para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar e as perspectivas para os chamados planos de recuperação e, no imediato, para a transição da PAC, ignoram este tipo de Agricultura, negando à população todos os seus benefícios.
A CNA chama vivamente a atenção para que as regras inseridas na Portaria do Período de Transição da PAC são altamente lesivas para a pequena e média Agricultura, particularmente do Centro e Norte do País.
Entretanto, as Agricultoras e Agricultores que alimentam o País continuam a ser arrasados pelas dificuldades de escoamento e com baixas de preços na produção, situação que piorou com a pandemia, nomeadamente com o encerramento da restauração e da hotelaria, que absorviam parte da produção agro-alimentar.
A situação agrava-se com a “ditadura” da grande distribuição, que controla cerca de 85% das vendas totais de produtos agro-alimentares, promovendo importações desnecessárias, e esmaga preços no produtor enquanto aumenta preços ao consumidor. Os produtos agrícolas chegam a estar à venda nas grandes cadeias de distribuição com margens de lucro superiores a 700%. Uma situação escandalosa e grave a que é preciso dar combate, com a fiscalização e regulamentação da actividade comercial da grande distribuição.
Neste contexto, os Agricultores não conseguem rendimentos dignos, milhares de pequenas e médias explorações agrícolas são eliminadas (perto de 400 mil desde a entrada para a então CEE), as zonas rurais estão cada vez mais desertificadas, os grandes interesses económicos privatizam e concentram recursos naturais, o ambiente degrada-se e a qualidade alimentar da população também.
São necessárias outras e melhores políticas públicas para quem vive da terra
Para contrariar este cenário, em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural, a CNA e reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo:
- No contexto da pandemia, a criação de um apoio pela perda de rendimento dos pequenos e médios Agricultores e medidas que evitem maiores prejuízos e constrangimentos à actividade agrícola;
- Políticas que garantam o escoamento a preços justos para a produção agrícola e florestal e rendimentos dignos para os Agricultores;
- A não discriminação da Agricultura Familiar e das suas organizações nos mecanismos financeiros e nas políticas de desenvolvimento do País;
- O combate eficaz à especulação com os preços dos alimentos;
- Serviços Públicos de qualidade e proximidade no Mundo Rural;
- A defesa dos Baldios como propriedade comunitária dos compartes;
- Uma PAC assente nos princípios da Soberania Alimentar, com uma distribuição justa dos apoios a atribuir apenas a quem produz e com a valorização dos apoios para a pequena e média Agricultura;
- A valorização do papel das mulheres Agricultoras e rurais com medidas concretas, que lhes permitam usufruir em pleno dos seus direitos;
- A concretização do Estatuto da Agricultura Familiar;
- O respeito e cumprimento da Declaração dos Direitos dos Camponeses e Outras Pessoas que trabalham em Zonas Rurais.
Neste dia de Aniversário, a CNA saúda os Agricultores e as Agricultoras que se mantém a trabalhar para alimentar a população e reafirma a luta em defesa da Agricultura Familiar e do Mundo Rural!
Em defesa da Produção Nacional e da Soberania Alimentar do País!
As Agricultoras e os Agricultores podem contar sempre com a CNA e Filiadas!
Debate Online | “Fortalecer a Agricultura Familiar com Estatuto e com Direitos” | Hoje às 15h00
Este ano, dadas as circunstâncias em que vivemos, a CNA assinala o seu Aniversário online, com um debate sobre a importância da Agricultura Familiar e suas Organizações no contexto da Declaração dos Direitos Camponeses e da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028).
Webinar: “Fortalecer a Agricultura Familiar com Estatuto e com Direitos” – 26 de fevereiro
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